Procedimento Comum Cível 0303681-93.2019.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303681-93.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Designada Audiência - Após, deliberou a MMa. Juíza: "1) Verifico que a Sra. Perita concluiu pela incapacidade total e temporária da parte Autora, porém ante a ausência de documentos comprobatórios concluiu pela inexistência do nexo de causalidade da doença com a atividade laborativa da parte Autora. O Procurador da parte Autora, neste ato, pleiteou pela designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de comprovar a existência do nexo de causalidade quanto as patologias que acometem o Autor. Desta forma, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14.11.2019, às 15h00min, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados, documentos relativos ao seu quadro patológico e testemunhas. 2) Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, cientificando-as de que o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação do presente termo (art. 357, § 4º, do CPC). 3) Proceda a parte à intimação das testemunhas nos moldes do art. 455, §§ 1º ou 2º, do Código de Processo Civil, juntando aos autos cópia de correspondência de intimação e comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 03 (três) dias úteis da data da audiência, se for o caso. 4) Dessa maneira, querendo, deverão as partes se manifestarem a respeito do laudo pericial, no prazo legal (art. 477, § 1º, e art. 183, ambos do CPC), bem como se desejam a produção de outras provas. 5) Aguarde-se a apresentação de contestação pela parte Requerida, ja devidamente citada nos autos às pp. 61-62. 6) Apresentada contestação, intime-se a parte Autora, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica. 7) Ante o descumprimento do item VII da decisão de pp. 59-65, intime-se o procurador do INSS para, no praz

19/09/2019, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2019 Teor do ato: I - Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência. II - Quanto ao pedido relativo à justiça gratuita, este se revela despiciendo, uma vez que, por força do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/91, este procedimento judicial "é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência". III - Nos termos da Recomendação n. 1, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de prova pericial. Assim, designo o dia 18/09/2019, às 10h30min, para realização de perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. IV - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. V- Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a pessoa jurídica Caris de Rezende Pena ME (CNPJ: 26.624.371/0001-38, Avenida do Estado Dalmo Vieira, 1555, Sala 107, Anexo 01, Pioneiros, Balneário Camboriú/SC, CEP 88331-150, contato: 47-2033-0973, endereço eletrônico: [email protected]), em nome da médica Caris de Rezende Pena, (CRM/SC 12345, Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú/SC, contato: 2033-0973, endereço eletrônico: [email protected].

05/06/2019, 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência. II - Quanto ao pedido relativo à justiça gratuita, este se revela despiciendo, uma vez que, por força do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/91, este procedimento judicial "é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência". III - Nos termos da Recomendação n. 1, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de prova pericial. Assim, designo o dia 18/09/2019, às 10h30min, para realização de perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. IV - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. V- Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a pessoa jurídica Caris de Rezende Pena ME (CNPJ: 26.624.371/0001-38, Avenida do Estado Dalmo Vieira, 1555, Sala 107, Anexo 01, Pioneiros, Balneário Camboriú/SC, CEP 88331-150, contato: 47-2033-0973, endereço eletrônico: [email protected]), em nome da médica Caris de Rezende Pena, (CRM/SC 12345, Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú/SC, contato: 2033-0973, endereço eletrônico: [email protected]), a qual fica, desde já, advertida

31/05/2019, 16:42

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

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