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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.243,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ATCM-ATACADO E COMERCIO MONTEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

31/10/2025, 14:43

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2025, 18:36

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

24/12/2024, 10:15

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2024, 10:44

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 19:04

24/03/2026, 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

31/10/2025, 14:43

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2025, 18:36

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

24/12/2024, 10:15

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 03:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/07/2024, 23:50

Juntada de certidão

21/07/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 00:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: ATCM-ATACADO E COMERCIO MONTEIRO LTDA - EPP EDITAL Nº 310044772236 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ATCM-ATACADO E COMERCIO MONTEIRO LTDA - EPP, CNPJ: 00983923000100Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 5.243,53. Data do Valor da Ação: 20/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900518-79.2018.8.24.0069/SC

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:01

Expedição de Edital

20/06/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:24

Juntada de certidão

22/09/2022, 22:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

07/02/2022, 14:22

Expedição de mandado - SMOCEMAN

10/01/2022, 15:50

Juntada de certidão

06/07/2021, 22:09

Juntada de certidão

06/07/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/12/2020, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 06:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 06:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/11/2020, 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

26/11/2020, 14:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2020/002748-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 26/11/2020 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

07/08/2020, 16:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2020, 20:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 21:00

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/01/2020, 07:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2019, 10:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/12/2019 através da guia nº 069.1069057-32 no valor de 44,19

18/12/2019, 20:59

Juntada

18/12/2019, 20:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1023/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 3211 Página:

16/12/2019, 19:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1023/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Grasiela Speck Eufrásio (OAB 26580/SC)

13/12/2019, 16:43

Recebidos os autos

13/12/2019, 12:30

Juntada

13/12/2019, 12:28

Realizado cálculo de custas

13/12/2019, 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2019, 09:23

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

13/12/2019, 09:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2019, 09:22

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

13/12/2019, 09:22

Pedido de apensamento - Nº Protocolo: WSMO.19.10017395-9 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 19/11/2019 11:19

19/11/2019, 11:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 10:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 19:05

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

16/10/2019, 19:05

Conclusos para decisão interlocutória

09/10/2019, 14:47

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

07/10/2019, 18:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019, 13:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

09/09/2019, 15:05

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

18/07/2019, 16:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2019, 12:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019, 13:20

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

06/06/2019, 13:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2019, 20:24

Juntada

05/06/2019, 20:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677480432TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Atcm - Atacado e Comercio Monteiro Ltda

03/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

27/05/2019, 14:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:18

Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

21/03/2018, 16:28

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:05

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900284-05.2015.8.24.0069.

20/02/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 09:22

DECISÃO

•16/10/2019, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 13:19

DECISÃO

•21/03/2018, 16:28