Procedimento Comum Cível 0303273-06.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303273-06.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 22:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

11/01/2026, 14:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL

11/01/2026, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

09/01/2026, 14:05

Transitado em Julgado

09/01/2026, 09:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03032730620178240023/TJSC

09/01/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN MATHEUS NERONE LACERDA (OAB PR114203) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0303273-06.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0303273-06.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303273-06.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

03/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2022, 18:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:05

SENTENÇA

•26/05/2022, 18:43

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03032730620178240023/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

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