Apelação / Remessa Necessária 5015541-86.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.876,11

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

P & A BRASIL TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015541862021824000820240903074712

03/09/2024, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/08/2024, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 10:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/08/2024, 18:01

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

08/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/08/2024, 13:55

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015541862021824000820240903074712

03/09/2024, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/08/2024, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:01

12/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 10:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/08/2024, 18:01

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

08/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/08/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/06/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/06/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 12:48

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

12/06/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/06/2024, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/05/2024, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126

22/05/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024, 15:58

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

14/05/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2024, 09:10

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/04/2024, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/04/2024, 18:25

Recurso Especial não admitido

09/04/2024, 18:25

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 69

09/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/04/2024, 18:25

Recurso Extraordinário não admitido

09/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/04/2024, 18:15

Juntada de Petição

05/04/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/03/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/03/2024, 01:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 493421, Subguia 96223 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

14/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/02/2024, 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 493421, Subguia 96223

31/01/2024, 10:25

Juntada - Guia Gerada - P & A BRASIL TEXTIL LTDA - Guia 493421 - R$ 467,92

31/01/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/12/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

15/12/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

07/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 21:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

06/11/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/11/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

31/10/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023, 00:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 15:52

Despacho

29/09/2023, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

29/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

11/09/2023, 14:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

05/09/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

18/08/2023, 16:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/07/2023, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

20/06/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/06/2023, 19:05

Juntada de Petição

22/04/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

20/04/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/04/2022, 01:02

Juntada de Petição

29/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2022, 11:52

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

15/03/2022, 19:23

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:22

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

15/03/2022, 19:20

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

14/03/2022, 19:09

Despacho

14/03/2022, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

14/03/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (22/02/2022). Guia: 3036127 Situação: Baixado.

14/03/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:25

Acórdão - Outro processo

•13/02/2024, 14:22

Acórdão - Outro processo

•13/02/2024, 14:22

Acórdão - Outro processo

•13/02/2024, 14:22

Acórdão - Outro processo

•13/02/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:18

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:25

Acórdão - Outro processo

•13/02/2024, 14:22

Acórdão - Outro processo

•13/02/2024, 14:22

Acórdão - Outro processo

•13/02/2024, 14:22

Acórdão - Outro processo

•13/02/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 19:06