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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.032,67

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ADAO PEREIRA DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/04/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/10/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/10/2024, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:05

Decisão interlocutória

22/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/10/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2024 15:47:06)

04/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/04/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:05

23/10/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/10/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/10/2024, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:05

Decisão interlocutória

22/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/10/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2024 15:47:06)

04/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/09/2024, 19:11

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:34

Juntada de Consulta Renajud

09/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

05/09/2024, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO PEREIRA DO AMARAL)

05/09/2024, 13:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

30/08/2024, 14:51

Decisão interlocutória

30/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/06/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/05/2024, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 13:48

Despacho

20/05/2024, 13:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ADAO PEREIRA DO AMARAL EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ADAO PEREIRA DO AMARAL, CPF: 46970207900Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.032,67. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E fica INTIMADA(S) a respeito da constrição judicial de bens abaixo (restrição de licenciamento e/ou de transferência), com obediência às formalidades legais. BENS: Automóveis de propriedade do executado. Acessar através do site do TJSC, conforme link abaixo: https://www.tjsc.jus.br/consulta-processual. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901178-71.2015.8.24.0039/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 15:30

Decisão interlocutória

21/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/01/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 04:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/11/2022, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

05/10/2022, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 20:49

Juntada de certidão

02/09/2022, 20:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/09/2022, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2022 18:42:44)

02/09/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Ato ordinatório praticado - 02/09/2022 18:42:44)

02/09/2022, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

02/09/2022, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

07/07/2022, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

05/07/2022, 12:11

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/07/2022, 22:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3136457, Subguia 1707697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,68

06/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/03/2022, 10:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3136457, Subguia 1707697

08/03/2022, 10:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3136457 - R$ 23,68

08/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/01/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO PEREIRA DO AMARAL)

07/12/2021, 12:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

07/12/2021, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 09:25

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

29/11/2021, 15:27

Decisão interlocutória

19/03/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

06/02/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 03:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/08/2019, 11:17

Juntada

13/08/2019, 11:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR760924925TJ Situação : Cumprido Modelo : Ofício - Município de Lages Destinatário : Adao Pereira do Amaral Diligência : 09/08/2019

09/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - 09

02/08/2019, 10:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

17/01/2019, 14:41

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJGS.19.10001621-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/01/2019 15:52

15/01/2019, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0648/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

09/01/2019, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0648/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

19/12/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

18/12/2018, 16:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2018, 07:50

Juntada

10/04/2018, 07:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

04/04/2018, 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2018 Teor do ato: 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

27/03/2018, 16:43

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796052037TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Adao Pereira do Amaral

13/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

20/02/2018, 14:54

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se.

12/01/2018, 18:58

Conclusos para despacho

26/05/2017, 14:01

Conclusos para despacho

01/03/2015, 07:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2015, 07:19

Juntada

01/03/2015, 07:19

Juntada de documento

01/03/2015, 07:19

Juntada de Petição

01/03/2015, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 16:00

DESPACHO

•12/01/2018, 18:58