Ação Penal - Procedimento Sumário 5004856-55.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARINALDO BORBA ALVES

CPF

Reu

PAULO ROBERTO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 16:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/04/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 13:58

Despacho

28/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2026, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2026

10/12/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025

09/12/2025, 12:33

Todas as movimentações(110)

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 16:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/04/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:50

28/04/2026, 13:58

Despacho

28/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2026, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2026

10/12/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025

09/12/2025, 12:33

Expedição de Edital - citação

09/12/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 18:50

Despacho

05/12/2025, 18:50

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

24/11/2025, 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

18/11/2025, 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

11/11/2025, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI

10/11/2025, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

10/11/2025, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO

10/11/2025, 12:07

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

10/11/2025, 07:31

Expedição de mandado de citação - SOOCEMAN

10/11/2025, 07:19

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

10/11/2025, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/11/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2025, 16:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/10/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 16:49

Expedição de ofício

06/02/2025, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARINALDO BORBA ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/10/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:04

Decisão interlocutória

29/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 15:54

Expedição de ofício

08/10/2024, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 14:56

Expedição de ofício

16/05/2024, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 19:32

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 09:34

Expedição de ofício

10/04/2024, 09:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/01/2024, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 16:38

Juntado(a)

19/12/2023, 13:55

Expedição de ofício

12/12/2023, 15:47

Expedição de ofício

12/12/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 13:49

Juntada de Petição

06/10/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2023, 10:46

Juntado(a)

05/10/2023, 16:53

Expedição de ofício

03/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/09/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 15:06

Despacho

18/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2023, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 19:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARINALDO BORBA ALVES ACUSADO: PAULO ROBERTO COUTO EDITAL Nº 310043969200 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARINALDO BORBA ALVES, inscrito n CPF sob o n. ***.***.229-45, em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004856-55.2022.8.24.0082/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 16:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/06/2023, 14:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/06/2023, 14:44

Expedição de Edital - citação

02/06/2023, 00:31

Despacho

22/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/05/2023, 16:12

Juntada de ofício cumprido

10/04/2023, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2023, 18:48

Expedição de ofício

05/04/2023, 18:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2022, 12:49

Expedição de ofício

14/12/2022, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 14:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/09/2022, 16:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/09/2022, 16:41

Recebida a denúncia

17/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:21

Juntada de ofício cumprido

09/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2022, 13:41

Expedição de ofício

04/08/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:44