Procedimento Comum Cível 5011469-08.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.979,55

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EVANIO ERNANDIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS LORENZEN DO AMARAL

OAB/RS 090061·CPF·Representa: Autor

WALTER BEIRITH FREITAS

OAB/SC 021687·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2024, 19:43

Juntada de Petição

05/04/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/02/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:14

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:55

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2024, 19:43

Juntada de Petição

05/04/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 09:55

06/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/02/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:14

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/01/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 525,17

06/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/10/2023, 08:38

Expedição de Alvará

26/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/10/2023, 13:41

Decisão interlocutória

25/10/2023, 07:09

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado

06/10/2023, 16:52

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50114690820228240045

04/10/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVANIO ERNANDIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS LORENZEN DO AMARAL (OAB RS090061) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011469-08.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

09/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50114690820228240045/TJSC

08/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

31/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIO ERNANDIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

31/07/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:27

Juntada de Petição

03/07/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/06/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/06/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/05/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 08:53

Determinada a intimação

29/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2023, 21:36

Juntada de Petição

19/04/2023, 21:35

Juntada de Petição

18/04/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

16/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/02/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/02/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 73

17/02/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 19:29

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 10:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:35

Juntada de Petição

24/01/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/01/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 08:28

Concedida a tutela provisória

24/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2022, 23:59

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:11

Juntada de Petição

09/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/10/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

08/10/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EXCLUÍDA

28/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 12:54

Despacho

28/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/09/2022, 08:00

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 15:47

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 29/08/2022 15:20. Refer. Evento 4

14/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/09/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/09/2022, 20:24

Juntada de Petição

01/09/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/07/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2022, 10:42

Determinada a intimação

19/07/2022, 21:46

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:19

Decisão interlocutória

18/07/2022, 19:23

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 29/08/2022 15:20

18/07/2022, 07:51

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIO ERNANDIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

15/07/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 04:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 09:48

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•19/04/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 15:44

SENTENÇA

•13/02/2023, 07:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2023, 13:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:46

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 04:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 09:48

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•19/04/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 15:44

SENTENÇA

•13/02/2023, 07:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2023, 13:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:23