Execução Fiscal 0906327-43.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.453,91

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

CLAUDIANNE COSTA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SCHMITZ

OAB/PR 032571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 18:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

12/11/2024, 23:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

12/11/2024, 23:23

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIANNE COSTA DE ABREU

12/11/2024, 23:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

08/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

08/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 932,25

08/11/2024, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 06/11/2024 13:49:52

06/11/2024, 13:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 17:12

Decisão interlocutória

17/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2024, 16:19

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 18:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

12/11/2024, 23:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

12/11/2024, 23:23

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIANNE COSTA DE ABREU

12/11/2024, 23:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:08

08/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

08/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 932,25

08/11/2024, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 06/11/2024 13:49:52

06/11/2024, 13:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 17:12

Decisão interlocutória

17/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:09

Despacho

09/05/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/04/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 123,81

11/04/2024, 12:51

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:48

Juntada de Petição

10/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/03/2024, 04:38

Despacho

19/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 14:12

Despacho

05/12/2023, 14:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 745,39

04/10/2023, 11:03

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 16:38

Recebidos os autos - TJSC -> LGSEF Número: 09063274320188240039

02/10/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRE RODRIGO MOREIRA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: CLAUDIANNE COSTA DE ABREU (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB PR032571) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906327-43.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

18/07/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/06/2023, 23:59

Despacho

31/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta

05/04/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2023, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 15:02

Juntada de Petição

24/11/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/11/2022, 16:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022

03/11/2022, 19:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 03:30

Despacho

12/10/2022, 03:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 12:24

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:15

Juntada de Petição

01/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - CLAUDIANNE COSTA DE ABREU (PR032571 - ANDRE LUIZ SCHMITZ)

01/08/2022, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2022, 13:03

Decisão interlocutória

20/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão

05/05/2022, 17:02

Juntada de Petição

05/05/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

18/08/2021, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2021, 13:34

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:34

Determinada a citação

12/05/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/02/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 07:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/01/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/11/2019, 14:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/07/2019, 03:10

Juntada

04/07/2019, 03:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993214535TJ Situação : Não procurado Modelo : Ofício - Município de Lages Destinatário : Claudianne Costa de Abreu

13/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Ofício - Município de Lages

03/05/2019, 18:23

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

18/09/2018, 20:51

Conclusos para despacho

14/09/2018, 14:04

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0905054-68.2014.8.24.0039.

14/09/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:54

SENTENÇA

•22/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 03:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 14:07

DESPACHO

•18/09/2018, 20:51