Agravo em Recurso Especial 0018711-15.1998.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANTA TERESINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANI ROCHA GUEDES

OAB/SC 016557·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SPECART

CPF·Representa: Autor

ANGELINA PEREIRA

OAB/SC 030684·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

CPF·Representa: Autor

GEISA SEVERINO DE FAVERI

OAB/SC 045596·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FABIANI ROCHA GUEDES

OAB/SC 016557·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SPECART

CPF·Representa: Autor

ANGELINA PEREIRA

OAB/SC 030684·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

CPF·Representa: Autor

GEISA SEVERINO DE FAVERI

OAB/SC 045596·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS KOCH

CPF·Representa: Autor

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de SANTA TERESINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

02/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0018711-15.1998.8.24.0023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0208104-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0404610-7.

15/10/2025, 18:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

15/10/2025, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:50

Juízo de Retratação

•15/10/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:55

Decisão

•15/10/2025, 17:55

Acórdão

•15/10/2025, 17:55

Acórdão

•15/10/2025, 17:55

Documento(s)

•15/10/2025, 17:54

Juízo de Retratação

•15/10/2025, 17:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/10/2025, 17:54

Despacho de admissibilidade

•15/10/2025, 17:54

Despacho de admissibilidade

•15/10/2025, 17:54

Acórdão dos Embargos de Declaração

•15/10/2025, 17:54

Acórdão da Apelação

•15/10/2025, 17:54

Todos os documentos(48)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:50

Juízo de Retratação

•15/10/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:55

Decisão

•15/10/2025, 17:55

Acórdão

•15/10/2025, 17:55

Acórdão

•15/10/2025, 17:55

Documento(s)

•15/10/2025, 17:54

Juízo de Retratação

•15/10/2025, 17:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/10/2025, 17:54

Despacho de admissibilidade

•15/10/2025, 17:54

Despacho de admissibilidade

•15/10/2025, 17:54

Acórdão dos Embargos de Declaração

•15/10/2025, 17:54

Acórdão da Apelação

•15/10/2025, 17:54

Sentença

•15/10/2025, 17:54

Decisão

•15/10/2025, 17:54

Despacho

•15/10/2025, 17:54

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Decisão

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 17:51

Despacho

•15/10/2025, 17:51

Certidão

•15/10/2025, 17:50