Monitória 0013874-27.2011.8.24.0033 - TJSC

Monitória 0013874-27.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2016 Teor do ato: A utilização de sistemas externos com os quais o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem convênio - tais como Infojud, Infoseg, Siel, Sisp, Casan, FCDL etc. - deve ser deferida apenas nos casos em que o pleito do interessado convirja com o interesse público de salvaguardar a justiça. Essa ideia não se afina com a pretensão do demandante de perquirir bens e endereços de seu demandado, pois a máquina judiciária não deve ser colocada a seu serviço na pesquisa do paradeiro dos seus algozes. E, mesmo assim, ainda que excepcionalmente se cogite a busca em casos extremos, há ser deferida somente quando o demandante comprovar de forma satisfatória o esgotamento de todas as diligências extrajudiciais para localizar a informação necessária, o que não é o caso. Nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035757-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, j. 06-10-2015; TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073561-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, j. 21-05-2013.Assim, INDEFIRO o pedido retro.INTIME-SE o demandante requerer o que entender de direito.Em caso de inércia, se for execução, SUSPENDO-A por 1 (um) ano, durante o qual se suspende também a prescrição (art. 921, III, do NCPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, determino que o cartório faça o arquivamento dos autos (§ 2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.Se for procedimento comum, e o demandante permanecer letárgico após a intimação na pessoa de seu advogado, INTIME-SE-O pessoalmente via carta com AR, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, também no prazo de cinco dias úteis, sob pena extinção por abandono e pagamento das custas e honorários (art. 485, § 2º, do NCPC).INTIME-SE. Advogados(s): Charles Pamplona Zimmermann (OAB 8685/SC)

03/05/2016, 19:02

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 405

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 405

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 399

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 399

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 395

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

Todas as movimentações(407)

Todos os documentos(61)