Procedimento Comum Cível 0322413-15.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0322413-15.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2018 Teor do ato: Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, designo a solenidade para o dia 12/03/2019, às 17:40. Intime(m)-se o(s) autor(es) por intermédio de seu advogado constituído. Por meio de oficial de justiça, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em), no endereço de pág. 121, com as advertências dos arts. 334 e 335 do novo CPC.De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192).Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora manifestou interesse expresso na conciliação, entende-se querer a realização da audiência para alcançar eventual composição. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concreta, efetiva e razoável, a qual se far

07/11/2018, 18:47

Designada audiência - Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, designo a solenidade para o dia 12/03/2019, às 17:40. Intime(m)-se o(s) autor(es) por intermédio de seu advogado constituído. Por meio de oficial de justiça, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em), no endereço de pág. 121, com as advertências dos arts. 334 e 335 do novo CPC.De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192).Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora manifestou interesse expresso na conciliação, entende-se querer a realização da audiência para alcançar eventual composição. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concreta, efetiva e razoável, a qual se fará constar obrigatoriamente no termo. De sua vez, a parte

28/09/2018, 13:49

Mero expediente - SAJ - I - Considerando que os requeridos não restaram intimados para comparecer à audiência designada às págs. 96/97, cancelo, por ora, a sessão de conciliação.II - Haja vista que a parte autora ainda não demonstrou a realização de qualquer diligência para obter o endereço da parte requerida, salienta-se que não incumbe ao Juízo, em princípio, tais providências. Por esta razão, indefiro o pedido retro.Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS PRIVADAS, A FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ÔNUS QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A OBTENÇÃO DA INFORMAÇÃO PRETENDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A pretensão da instituição financeira em buscar informações acerca do endereço da parte devedora através de repartições públicas, como a Receita Federal e o Detran, e/ou de empresas privadas, a exemplo das companhias telefônicas, é legítima, considerando que é interesse da Justiça assegurar àqueles que litigam os recursos necessários para exercerem seus direitos. Não obstante, a jurisprudência desta Corte de Justiça tem ponderado que tal intervenção apenas ocorrerá em hipóteses excepcionais. Pressupõe a demonstração de esgotamento, pela parte requerente, de todos os meios disponíveis de obtenção de localização do endereço do devedor." (Agravo de Instrumento n. 2012.054447-5, da Capital - Continente, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 13-11-2012)" (AI n. 2015.015683-9, de Urubici, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 11/08/2015) - grifou-se.Assim, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, informando o endereço da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.III - Cumprido o item anterior e sobrevindo aos autos novo endereço, voltem conclusos para de

08/05/2017, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2017 Teor do ato: Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, designo a solenidade para o dia 17/05/2017, às 16:30. Intime(m)-se o(s) autor(es) por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em), com as advertências dos arts. 334 e 335 do novo CPC.De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192).Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora manifestou interesse expresso na conciliação, então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concreta, efetiva e razoável, a qual se fará constar obrigatoriamente no termo. De sua vez, a parte ré deverá peticionar no prazo de até 10 (dez) dias antes da

11/04/2017, 18:34

Designada audiência - Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, designo a solenidade para o dia 17/05/2017, às 16:30. Intime(m)-se o(s) autor(es) por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em), com as advertências dos arts. 334 e 335 do novo CPC.De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192).Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora manifestou interesse expresso na conciliação, então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concreta, efetiva e razoável, a qual se fará constar obrigatoriamente no termo. De sua vez, a parte ré deverá peticionar no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência, comunicando seu desinteresse em conci

22/11/2016, 13:05

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLOTARIO RODRIGUES E SILVA, Guia 7279612, Subguia 3745389

Juntada - Guia Gerada - CLOTARIO RODRIGUES E SILVA - Guia 7279612 - R$ 105,68

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2024. Parte VALDECI MARIA JUNIOR, Guia 7279611, Subguia 3745388

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - VALDECI MARIA JUNIOR - Guia 7279611 - R$ 105,68

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(21)