Ação Penal - Procedimento Sumário 5008445-42.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WESLEY DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDRIW DE SOUZA LOCH

OAB/SC 052076·CPF·Representa: Réu

THULIO MARTINS FERNANDES

OAB/SC 062048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 13/03/2026 17:20. Refer. Evento 92

18/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

17/03/2026, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

16/03/2026, 04:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

13/03/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:51

Despacho

13/03/2026, 20:51

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(128)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 13/03/2026 17:20. Refer. Evento 92

18/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

17/03/2026, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 21:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/03/2026, 20:51

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

16/03/2026, 04:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

13/03/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:51

Despacho

13/03/2026, 20:51

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO

10/03/2026, 12:41

Expedição de mandado - AZMCEMAN

09/03/2026, 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 09/03/2026

09/03/2026, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

09/03/2026, 17:34

Expedição de mandado - TROCEMAN

09/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/03/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 07:24

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

04/03/2026, 06:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 03/03/2026

03/03/2026, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 14:44

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 13/03/2026 17:20. Refer. Evento 76

03/03/2026, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

03/03/2026, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

03/03/2026, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

03/03/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 07:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79

03/03/2026, 07:51

Expedição de mandado - TROCEMAN

03/03/2026, 05:22

Expedição de mandado - TROCEMAN

03/03/2026, 05:21

Expedição de mandado - TROCEMAN

03/03/2026, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 05:18

Expedição de ofício

03/03/2026, 05:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 04:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 13/03/2026 17:20

02/03/2026, 20:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 04/03/2026 14:00. Refer. Evento 55

02/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 20:04

Despacho

02/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 20/02/2026

20/02/2026, 18:05

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6162997 - WESLEY DE OLIVEIRA DA SILVA

20/02/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

20/02/2026, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

20/02/2026, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

20/02/2026, 12:43

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/02/2026, 11:12

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:06

Expedição de ofício

20/02/2026, 11:06

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/02/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/04/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2025, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 04/03/2026 14:00

27/03/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:35

Determinada a intimação

20/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:35

Nomeado defensor dativo

08/01/2025, 17:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062048

08/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:50

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEY DE OLIVEIRA DA SILVA - DENUNCIADO

03/12/2024, 14:05

Nomeado defensor dativo

02/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/11/2024, 15:39

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2023, 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/09/2023, 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEY DE OLIVEIRA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:10

Despacho

27/09/2023, 16:10

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEY DE OLIVEIRA DA SILVA - DENUNCIADO

11/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

10/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WESLEY DE OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310047074161 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mattei Borsoi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WESLEY DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 11633139980, filho de ROSICLEA DE OLIVEIRA e FRANCISCO DA SILVA, nascido em 19/06/1999, em LINS. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 31, caput, da Lei das Contravenções Penais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008445-42.2023.8.24.0075/SC

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/08/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/08/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 12:30

Expedição de Edital

09/08/2023, 12:30

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

09/08/2023, 12:26

Recebida a denúncia

08/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:18

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

07/08/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROJCr01 para TRO01CR01)

07/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:55

Terminativa - Declarada incompetência

31/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:25

Distribuído por dependência - Número: 50032744120228240075/SC

02/06/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 12:55