Execução Fiscal 5000391-79.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.232,68

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

REINALDO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

R B DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/05/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:53

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CEWUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/02/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 16:14

Decisão interlocutória

04/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/05/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:53

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CEWUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:29

09/05/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/02/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 16:14

Decisão interlocutória

04/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

30/09/2024, 17:44

Expedição de mandado - CEWCEMAN

30/09/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 09:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8823413, Subguia 4516269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,14

25/09/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 8823413, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4516269&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4516269</a>

18/09/2024, 15:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 8823413 - R$ 142,14

18/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: R B DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/03/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

27/02/2024, 11:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REINALDO BORGES DA SILVA)

27/02/2024, 11:55

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

27/02/2024, 09:19

Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN

26/02/2024, 16:50

Juntado(a)

26/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST

23/02/2024, 17:40

Decisão interlocutória

23/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 16:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

31/10/2023, 01:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R B DA SILVA)

31/10/2023, 01:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

23/10/2023, 10:36

Decisão interlocutória

20/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

10/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: R B DA SILVA EDITAL Nº 310047100729 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): R B DA SILVA, cpf: 01418533000150, endereço: RUA DO CURTUME, 00 - VILA CAPETINGA - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22/2023. Valor do Débito: R$ 3.232,68. Data do Cálculo: 27/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000391-79.2023.8.24.0013/SC

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 15:29

Expedição de Edital

09/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

27/04/2023, 18:29

Expedição de mandado - CEWCEMAN

27/04/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13

27/04/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/04/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5291182, Subguia 2767598 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 119,64

13/04/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: NA CERTIDÃO..

10/04/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

31/03/2023, 16:00

Expedição de mandado - CEWCEMAN

31/03/2023, 10:11

Determinada a citação

29/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:33

Alterado o assunto processual

27/03/2023, 18:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5291182, Subguia 2767598

27/03/2023, 16:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5291182 - R$ 119,64

27/03/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:29