Cumprimento de sentença 5000015-38.2016.8.24.0046 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000015-38.2016.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IMOBILIARIA NOSTRA TERRA LTDA - ME EXECUTADO: TERESINHA MARIA ANDRIN EDITAL Nº 310047108037 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERESINHA MARIA ANDRIN e EVENTUAIS INTERESSADOS PRAZO DO EDITAL: 10 dias FAZ SABER a todos quanto o presente Edital o virem ou dele tiverem conhecimento, e, especialmente, a executada/devedora que realizará a alienação em leilão, 1° Leilão/Praça: dia 29/08/2023, às 14:00 horas 2° Leilão/Praça: dia 29/08/2023 às 14:30horas, por lanços ON-LINE, nas datas, locais, horários supra informados e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados no processo a seguir identificado: Autos n° 50000153820168240046 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: IMOBILIÁRIA NOVA TERRA LTDA.-ME Executada: TEREZINHA MARIA ANDRIN LOTE ÚNICO – Ref.: R2 – Matrícula 12.289: Parte do mesmo Lote Urbano n° 08, da Quadra n° 05, com área de 275,00m², sem benfeitorias, situado no Loteamento Popular do Bairro da Gruta, na Cidade, Distrito e Município de Caibi, Comarca de Palmitos/SC. Confrontando: Noroeste por 25,00 metros, com Parte do mesmo Lote Urbano n° 08 da mesma quadra de propriedade de Teresinha Maria Andrin; Sudeste por 25,00 metros, com Parte do mesmo Lote Urbano n° 08 da mesma quadra de propriedade de Teresinha Maria Andrin; Nordeste por 11,00 metros, com Parte do mesmo Lote Urbano n° 08 da mesma quadra de propriedade de Teresinha Maria Andrin; Sudoeste por 11,00 metros com a Rua Castelo Branco n° 801, esquina com a Rua Duque de Caxias”. Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), datada de 09 de setembro de 2022. No 1° Leilão/praça no mínimo o valor da avaliação e, no 2° Leilão/praça de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem penhorado – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) – art. 891, § Único, CPC. DAS DÍVIDAS E ÔNUS – A arrematação será considerada aquisição originária. Destarte, tratando-se de imóvel, o bem arrematado é recebido livre de penhoras, hipotecas e débitos anteriores relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes em obediência ao disposto no art. 130 do CTN e seu § único que isenta o arrematante do bem de arcar com os tributos devidos pelo executado. Os ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000015-38.2016.8.24.0046/SC

10/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos - PLIDIST -> PLIUN

Juntada de certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IMOBILIARIA NOSTRA TERRA LTDA - ME - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONILDO VALGOI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONILDO VALGOI. Justiça gratuita: Não requerida.

Remetidos os Autos - PLIUN -> PLIDIST

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 413

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 413

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 406

Todas as movimentações(419)

Todos os documentos(54)