Execução de Pena de Multa 5020085-90.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 27.879,30
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA
CPF
909.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2025, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 15:35
Indeferido o pedido
12/08/2025, 15:35
Conclusos para decisão
12/08/2025, 10:30
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/08/2025, 14:54
Juntada de certidão
04/08/2025, 14:47
Decisão - Determina Renajud
10/07/2025, 18:29
Conclusos para decisão
09/07/2025, 05:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 12:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/04/2025, 01:12
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Todas as movimentações
(60)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2025, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 15:35
Indeferido o pedido
12/08/2025, 15:35
Conclusos para decisão
12/08/2025, 10:30
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/08/2025, 14:54
Juntada de certidão
04/08/2025, 14:47
Decisão - Determina Renajud
10/07/2025, 18:29
Conclusos para decisão
09/07/2025, 05:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 12:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/04/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2025, 09:36
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 08:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024, 12:46
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 12:28
Juntada de Dossiê Previdenciário
06/12/2024, 10:20
Despacho
19/11/2024, 15:49
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:59
Juntada de certidão
18/11/2024, 00:26
Decisão interlocutória
13/11/2024, 16:28
Conclusos para decisão
13/11/2024, 07:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
08/11/2024, 14:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA)
08/11/2024, 14:38
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/11/2024, 11:36
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
06/11/2024, 15:05
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/11/2024, 15:05
Juntada de certidão
11/09/2024, 15:04
Decisão interlocutória
23/08/2024, 16:56
Conclusos para decisão
23/08/2024, 05:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/06/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 14:34
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/09/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
13/09/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023
10/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310034729752 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 90981820115Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5020085-90.2022.8.24.0038/SC
10/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
09/08/2023, 17:32
Decisão interlocutória
08/05/2023, 20:15
Conclusos para decisão
08/05/2023, 19:28
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:36
Expedição de Edital - citação
17/10/2022, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2022, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022, 07:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
13/07/2022, 17:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
10/06/2022, 17:46
Expedição de mandado - JVECEMAN
10/06/2022, 16:29
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00001563720188240026/SC
10/06/2022, 16:27
Distribuído por sorteio
17/05/2022, 16:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2025, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2025, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•
11/06/2025, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2025, 08:08
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2024, 12:28
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2024, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2024, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2024, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2024, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2023, 20:15