Execução de Pena de Multa 5003515-82.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020149820268240523/SC referente ao evento 13

24/03/2026, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:40

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:58

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 16:43

Decisão - Determina Renajud

28/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:09

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(63)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020149820268240523/SC referente ao evento 13

24/03/2026, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:42

10/07/2025, 19:40

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:58

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 16:43

Decisão - Determina Renajud

28/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:09

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2024, 18:41

Despacho

23/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:06

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302213870<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

10/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL DA COSTA EDITAL Nº 310047123080 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL DA COSTA, CPF: 07186059937, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003515-82.2021.8.24.0064/SC

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 17:58

Expedição de Edital - intimação

09/08/2023, 17:58

Expedição de Edital - intimação

09/08/2023, 17:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 07:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

07/08/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS

03/08/2023, 12:19

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/08/2023, 19:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017837786. Valor transferido: R$ 100,75

11/07/2023, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/07/2023, 11:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL DA COSTA)

07/07/2023, 11:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/07/2023, 06:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/07/2023, 13:19

Despacho

13/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/05/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/05/2023, 18:30

Decisão interlocutória

08/05/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 21:38

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/07/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2021, 15:48

Expedição de mandado

28/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 11:26

Decisão interlocutória

18/03/2021, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 23:10

DESPACHO

•04/03/2021, 11:49