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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 116.726,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MALUCEL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/04/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/01/2026, 13:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/12/2025, 10:18

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/11/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/11/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:36

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/04/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 11:34

09/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/01/2026, 13:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/12/2025, 10:18

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/11/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/11/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:36

Decisão interlocutória

14/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

13/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

26/09/2025, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

19/09/2025, 12:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/09/2025, 07:37

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2025, 07:37

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/09/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:27

Despacho

04/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 12:01

Despacho

12/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

23/02/2025, 05:46

Juntada de Petição

27/01/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/12/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

14/11/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

08/11/2024, 07:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

05/11/2024, 17:19

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/11/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 13:43

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/10/2024, 17:11

Expedição de ofício - 1 carta

31/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:39

Decisão interlocutória

24/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

21/08/2024, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2024, 23:59

Despacho

22/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

17/05/2024, 03:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MALUCEL CONSTRUCOES LTDA)

17/05/2024, 03:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

10/05/2024, 15:53

Decisão interlocutória

09/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 15:31

Despacho

28/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MALUCEL CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 310047095601 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MALUCEL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 13.509.919/0001-57 Certidão de Dívida Ativa n. 9843/2019. Valor do Débito: R$ 70.531,77. Data do Valor da Ação: 22/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000807-71.2019.8.24.0018/SC

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 00:02

Expedição de Edital - citação

10/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

10/08/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2023, 23:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

07/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

30/06/2023, 12:15

Juntada de Petição

27/06/2023, 19:21

Expedição de ofício - 1 carta

26/06/2023, 21:43

Juntada de Petição

26/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2023, 17:47

Despacho

20/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 13:38

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

05/04/2023, 14:34

Juntado(a)

16/02/2023, 21:54

Juntado(a)

06/10/2022, 16:04

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

19/09/2021, 17:56

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/09/2021, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

03/09/2021, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

15/03/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 07:26

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/12/2020, 10:40

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 26/08/2019 17:57:13)

26/08/2019, 17:45

Expedição de mandado

26/08/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/08/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 17:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/08/2019, 12:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/08/2019, 12:23

Expedição de ofício - 2 cartas

23/07/2019, 18:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/07/2019, 04:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2019, 04:29