Execução de Título Extrajudicial 0500356-24.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500356-24.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO EXEQUENTE: PPEDRA - COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) EXECUTADO: SIDNEI HARBS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA – Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando: SIDNEI HARBS (CPF: 791.970.009-49) Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO sobre a decisão contida no evento 309 (dispositivo abaixo transcrito). DECISÃO: "(…) Pelo exposto: 1. Torno sem efeito, nos termos do art. 792, inc. II, do Código de Processo Civil, a alienação do veículo I/Ford Focus Ghia 2.0LFC, ano/modelo 2000/2001, cinza, placa AAM-1336, Renavam n. 749383712, realizada por Sidnei Harbs em favor de Ademir Antunes, uma vez que realizada em fraude à execução. 2. Consequentemente, condeno a parte executada ao pagamento de multa que fixo em 10% sobre o valor da execução, por ato atentatório à dignidade da justiça, o que faço nos termos do art. 774, inc. I, do Código de Processo Civil. 3. Promova-se a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC). (...) 7. Outrossim, Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500356-24.2013.8.24.0038/SC intime-se o executado por meio de edital, por aplicação analógica do disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, uma vez que já foi citado e intimado pessoalmente nos autos e não constituiu procurador. 8. Ademais, indefiro o pedido de reiteração da busca de bens pelo sistema Sisbajud. 9. Finalmente, intime-se a parte exequente para manifestação em cinco dias, inclusive dando-lhe ciência da sua nomeação como depositária do bem acima descrito“. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

11/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 417

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 417

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 417

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI HARBS)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE07CV

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - JVE07CV -> FNSCONV

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(418)

Todos os documentos(39)