Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
APELADO: MARCIO BITTENCOURT PIRES ADVOGADO: EDI MACHADO (OAB SC002469) EDITAL Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) da(s) parte(s), Dr. EDI MACHADO OAB/SC 002469, acerca da decisão que segue: CERTIDÃO (EVENTO 33) "CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data efetuei a juntada das peças digitalizadas dos presentes autos no(s) evento(s) imediatamente anterior(es) a este. CERTIFICO, também, que nos termos do artigo 6º da Resolução 30/2020 GP/GGJ, intimo as partes com representantes credenciados no sistema eproc para que adotem as providências definidas nos incisos I e II do art. 3º da mesma Resolução. Art. 6º Após a digitalização do processo físico e a juntada das peças digitais, as partes, por meio de seus procuradores, serão intimadas de que o processo passará a tramitar em meio eletrônico no sistema eproc, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o procurador adote as providências definidas nos incisos I e II do art. 3º desta resolução. _________________________________________ Art. 3º Concluída a migração de que trata o art. 2º desta resolução, as partes, por meio de seus procuradores, serão intimadas de que o processo passará a tramitar em meio eletrônico no sistema eproc, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o procurador: I - providencie o seu credenciamento no sistema eproc caso ainda não esteja habilitado, nos termos do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018; e II - verifique os dados cadastrais do processo no sistema eproc e promova diretamente no referido sistema, por meio de rotina própria, a regularização da representação da parte, da sociedade de advogados ou do procurador chefe da entidade que consta no cadastro do processo, sob pena de efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurarem no cadastro. CERTIFICO, por fim, que, considerando que um ou mais dos representantes das partes não possui(em) credenciamento no sistema eproc, remeto os autos à Secretaria do Órgão Julgador para as providências cabíveis. Documento eletrônico assinado por LUIZ ALEXANDRE MESQUITA, Técnico Judiciário" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes
80 - Apelação Nº 0014279-30.2010.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014279-30.2010.8.24.0023/SC