Execução de Título Extrajudicial 0302182-37.2014.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302182-37.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 17:48

Juntada de certidão

29/10/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/10/2023, 22:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

02/10/2023, 13:48

Custas Satisfeitas - Parte: HELENAIR MOREIRA FARIAS

02/10/2023, 13:48

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU VEICULOS S.A.

02/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/10/2023, 09:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> BCUCONT

29/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:32

Transitado em Julgado

29/09/2023, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03021823720148240005

28/09/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) APELADO: HELENAIR MOREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302182-37.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

10/07/2023, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 89 (01/03/2023). Guia: 5103495 Situação: Baixado.

09/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/03/2023, 16:58

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2015 Teor do ato: Teor do ato: Vistos etc. DEFIRO o requerimento de fls. e, CONVERTO a presente em ação de execução por quantia certa. 1- Intime-se o credor para efetuar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção. Transcorrido sem manifestação, intime-se a parte credora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito), impulsionar o feito, efetuando o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção. 2- Recolhidas as custas, efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 3- Apresente a parte exequente memorial atualizado do débito, com incidência de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), em razão do decidido abaixo, e fazer o preparo das diligências, se for o caso. 4- Cumprido o comando supra, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou, em caso de não pagamento, indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 652, caput e § 3º; art. 656, § 1º). Saliento que será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso o executado, intimado, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 600, IV), aplicando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). 5- Fixo em 20% os honorários advocatícios, que reduzo pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra. 6- Ressalta-se que, no prazo dos embargos (CPC, art. 738, caput), comprovando o depósito de 30% do valores em questão, somados os valores das custas e dos honorários advocatícios, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). 7- Decorridos o prazo para pagamento sem manifestaç

23/04/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Teor do ato: Vistos etc. DEFIRO o requerimento de fls. e, CONVERTO a presente em ação de execução por quantia certa. 1- Intime-se o credor para efetuar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção. Transcorrido sem manifestação, intime-se a parte credora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito), impulsionar o feito, efetuando o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção. 2- Recolhidas as custas, efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 3- Apresente a parte exequente memorial atualizado do débito, com incidência de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), em razão do decidido abaixo, e fazer o preparo das diligências, se for o caso. 4- Cumprido o comando supra, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou, em caso de não pagamento, indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 652, caput e § 3º; art. 656, § 1º). Saliento que será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso o executado, intimado, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 600, IV), aplicando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). 5- Fixo em 20% os honorários advocatícios, que reduzo pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra. 6- Ressalta-se que, no prazo dos embargos (CPC, art. 738, caput), comprovando o depósito de 30% do valores em questão, somados os valores das custas e dos honorários advocatícios, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). 7- Decorridos o prazo para pagamento sem manifestação do devedor, proceda-se à penhora, conform

23/04/2015, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2015 Teor do ato: Vistos etc. DEFIRO o requerimento de fls. 39/41 e, CONVERTO a presente em ação de execução por quantia certa. 1- Intime-se o credor para efetuar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção. Transcorrido sem manifestação, intime-se a parte credora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito), impulsionar o feito, efetuando o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção. 2- Recolhidas as custas, efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 3- Apresente a parte exequente memorial atualizado do débito, com incidência de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), em razão do decidido abaixo, e fazer o preparo das diligências, se for o caso. 4- Cumprido o comando supra, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou, em caso de não pagamento, indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 652, caput e § 3º; art. 656, § 1º). Saliento que será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso o executado, intimado, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 600, IV), aplicando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). 5- Fixo em 20% os honorários advocatícios, que reduzo pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra. 6- Ressalta-se que, no prazo dos embargos (CPC, art. 738, caput), comprovando o depósito de 30% do valores em questão, somados os valores das custas e dos honorários advocatícios, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). 7- Decorridos o prazo para pagamento sem manifestação do d

17/04/2015, 14:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. DEFIRO o requerimento de fls. 39/41 e, CONVERTO a presente em ação de execução por quantia certa. 1- Intime-se o credor para efetuar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção. Transcorrido sem manifestação, intime-se a parte credora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito), impulsionar o feito, efetuando o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção. 2- Recolhidas as custas, efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 3- Apresente a parte exequente memorial atualizado do débito, com incidência de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), em razão do decidido abaixo, e fazer o preparo das diligências, se for o caso. 4- Cumprido o comando supra, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou, em caso de não pagamento, indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 652, caput e § 3º; art. 656, § 1º). Saliento que será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso o executado, intimado, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 600, IV), aplicando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). 5- Fixo em 20% os honorários advocatícios, que reduzo pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra. 6- Ressalta-se que, no prazo dos embargos (CPC, art. 738, caput), comprovando o depósito de 30% do valores em questão, somados os valores das custas e dos honorários advocatícios, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). 7- Decorridos o prazo para pagamento sem manifestação do devedor, proceda-se à penhora, conforme o dispos

15/04/2015, 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2014 Teor do ato: Vistos etc. Suficientemente demonstrada a mora através da notificação/instrumento de protesto de fls. 21-23 (TJSC, AI 2006.022997-7, "como bastante a comprovação da entrega no endereço, a teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Resp 274.885/SC), evidencia-se devidamente comprovada a mora para os fins do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69"), e satisfeitos os requisitos do art. 3º do mesmo diploma legal, DEFIRO liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do representante indicado pela parte autora. Entretanto, considerando-se a possibilidade de pedido do réu visando à purgação da mora, aliado aos princípios do contraditório e da ampla defesa, é vedada a alienação do veículo a terceiro até o prazo final da purgação da mora, sob pena de incidência da multa do §6º, art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Nos termos do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04, somente após o cumprimento da liminar, cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que poderá purgar a mora com o pagamento da "integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial - sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação fiduciária" (STJ. REsp. n. 1.418.593/MS. Quarta Turma. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. Julgado em 14.5.2014), acrescida de correção monetária e juros moratórios na forma contratada, desde o ajuizamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, contado da juntada aos autos do mandado de cumprimento da medida (TJSC. Agravo de Instrumento n. 2013.080062-0). Na mesma oportunidade, querendo - a fim de evitar condenação e intimação para recolhimento de verbas sucumbenciais -, a parte ré poderá recolher as custas finais mais honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez

16/10/2014, 11:18

Concedida a Medida Liminar - Vistos etc. Suficientemente demonstrada a mora através da notificação/instrumento de protesto de fls. 21-23 (TJSC, AI 2006.022997-7, "como bastante a comprovação da entrega no endereço, a teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Resp 274.885/SC), evidencia-se devidamente comprovada a mora para os fins do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69"), e satisfeitos os requisitos do art. 3º do mesmo diploma legal, DEFIRO liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do representante indicado pela parte autora. Entretanto, considerando-se a possibilidade de pedido do réu visando à purgação da mora, aliado aos princípios do contraditório e da ampla defesa, é vedada a alienação do veículo a terceiro até o prazo final da purgação da mora, sob pena de incidência da multa do §6º, art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Nos termos do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04, somente após o cumprimento da liminar, cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que poderá purgar a mora com o pagamento da "integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial - sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação fiduciária" (STJ. REsp. n. 1.418.593/MS. Quarta Turma. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. Julgado em 14.5.2014), acrescida de correção monetária e juros moratórios na forma contratada, desde o ajuizamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, contado da juntada aos autos do mandado de cumprimento da medida (TJSC. Agravo de Instrumento n. 2013.080062-0). Na mesma oportunidade, querendo - a fim de evitar condenação e intimação para recolhimento de verbas sucumbenciais -, a parte ré poderá recolher as custas finais mais honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante a ser recolhido, em

26/08/2014, 14:01

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