Ação Penal - Procedimento Sumário 5027407-79.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DECIO REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATO ANTONIO SEVERO

OAB/SC 054883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 02:19

Despacho

29/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2026 15:15

29/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:03

Todas as movimentações(70)

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 02:19

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:03

29/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2026 15:15

29/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:03

Despacho

12/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/02/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063945

14/01/2025, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Ato ordinatório praticado - 13/01/2025 15:20:03)

14/01/2025, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2025 15:20:04)

14/01/2025, 18:38

Juntada de Petição - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA (SC054883 - RENATO ANTONIO SEVERO)

14/01/2025, 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA - DENUNCIADO

13/12/2024, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 07/11/2024

07/11/2024, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

29/10/2024, 15:45

Expedição de mandado - IAICEMAN

29/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 20:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/10/2024, 20:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/10/2023, 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:45

Decisão interlocutória

25/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA EDITAL Nº 310047136098 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA, CPF: 04828914919, nascido em 04/09/1984, filho de Maria Aparecida Pereira. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/901; e o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por duas vezes, c/c art. 71 do Código Penal2, cujas penas deverão ser sopesadas em concurso material (art. 69 do Código Penal); e) na hipótese de condenação, que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração – correspondente ao valor total do tributo sonegado -, a ser pago pelo denunciado, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5027407-79.2022.8.24.0033/SC

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 09:24

Expedição de Edital - citação

10/08/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/04/2023, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

17/01/2023, 14:24

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/01/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/12/2022, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/12/2022, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

09/12/2022, 18:04

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2022, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2022, 06:50

Recebida a denúncia

24/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:45

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 15:02