Execução de Pena de Multa 5002414-57.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:36

Juntada - Extrato Subconta - 2302218025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 461,99

14/05/2024, 10:53

Expedição de Alvará

08/05/2024, 18:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302218025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/04/2024, 19:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003162-60.2020.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

15/04/2024, 19:29

Expedição de ofício

15/04/2024, 19:29

Transitado em Julgado

15/04/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2024, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003162-60.2020.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 140

05/03/2024, 16:48

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:36

Juntada - Extrato Subconta - 2302218025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 461,99

14/05/2024, 10:53

Expedição de Alvará

08/05/2024, 18:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302218025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 14:12

DECISÃO

•05/03/2024, 13:48

15/04/2024, 19:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003162-60.2020.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

15/04/2024, 19:29

Expedição de ofício

15/04/2024, 19:29

Transitado em Julgado

15/04/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2024, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003162-60.2020.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 140

05/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/02/2024, 22:28

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:51

Despacho

27/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO DE SOUZA EDITAL Nº 310047138711 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RODRIGO DE SOUZA, CPF: 07653065902, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002414-57.2022.8.24.0037/SC

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 11:17

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 11:17

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 11:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020159890. Valor transferido: R$ 437,29

03/08/2023, 10:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

02/08/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA

01/08/2023, 11:55

Expedição de mandado - CNZCEMAN

01/08/2023, 10:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO

31/07/2023, 13:14

Expedição de mandado - JCACEMAN

30/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/07/2023, 21:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO DE SOUZA)

27/07/2023, 21:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/07/2023, 19:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/07/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2023, 14:15

Despacho

11/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/05/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2023, 21:24

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2023, 21:11

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JCACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSEP01 para JCACR01)

08/02/2023, 16:25

Decisão interlocutória

08/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão

18/01/2023, 23:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSCR01 para CBSEP01)

18/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/07/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/07/2022, 19:03

Terminativa - Declarada incompetência

05/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para CBSCR01)

05/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 18:17

Terminativa - Declarada incompetência

04/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/07/2022, 01:13

Conclusos para decisão

24/06/2022, 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 20/06/2022

22/06/2022, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SANY HERMAN

14/06/2022, 12:46

Expedição de mandado - CBSCEMAN

13/06/2022, 16:48

Juntado(a)

13/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 09:29

Decisão interlocutória

10/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 18:22

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:22