Execução de Pena de Multa 5001305-40.2023.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUGUSTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:14

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 19:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:52

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:34

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:31

Juntada de Petição

21/03/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:14

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:31

19/08/2025, 19:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:52

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:34

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:31

Juntada de Petição

21/03/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2024, 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2024, 20:31

Despacho

23/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

22/11/2023, 18:25

Juntada de certidão

15/11/2023, 19:51

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:55

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302217977<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AUGUSTO PEREIRA EDITAL Nº 310047139035 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AUGUSTO PEREIRA, CPF: 10604125941, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001305-40.2023.8.24.0015/SC

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 11:29

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 11:29

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 11:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 22:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

04/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020159530. Valor transferido: R$ 394,07

03/08/2023, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

31/07/2023, 12:26

Expedição de mandado - CNICEMAN

30/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/07/2023, 20:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUGUSTO PEREIRA)

27/07/2023, 20:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/07/2023, 19:22

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

24/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 13:09

Despacho

11/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 22:45

Decisão interlocutória

27/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/03/2023, 01:27

Intimado em Secretaria

22/02/2023, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 18/02/2023

18/02/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

17/02/2023, 18:55

Expedição de mandado - CNICEMAN

17/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 10:43

Decisão interlocutória

16/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 09:49

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:49