Apelação / Remessa Necessária 5073724-05.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.894,30

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ABASTECEDORA E TRANSPORTES LD LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE LUCA

CPF·Representa: Autor

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA CAVALLAZZI

OAB/SC 032503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/11/2023, 08:50

Transitado em Julgado

30/11/2023, 07:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/10/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/10/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

03/10/2023, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/10/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 16:26

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/11/2023, 08:50

Transitado em Julgado

30/11/2023, 07:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 14:03

13/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/10/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/10/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

03/10/2023, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/10/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

14/09/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/09/2023, 16:25

Retirado de pauta

18/08/2023, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

11/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

10/08/2023, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

31/07/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2023, 13:49

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

12/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:08

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

11/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/07/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 13:15