Agravo em Recurso Especial 0302661-71.2019.8.24.0064 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 0302661-71.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290996/2025

03/04/2025, 12:11

Protocolizada Petição 290996/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:07

Prejudicado o recurso de LCA ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

31/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/03/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 257625/2025

26/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 257625/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/03/2025, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:10

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