Procedimento Comum Cível 5020539-70.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SONIA MARIA CONCEICAO GONSALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA

OAB/SC 046834·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 46.052,35

31/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.605,22

31/05/2024, 11:05

Expedição de Alvará

28/05/2024, 14:21

Expedição de Alvará

28/05/2024, 14:21

Juntada de Petição

23/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 20:32

Despacho

06/05/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 20:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2024, 10:23

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 46.052,35

31/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.605,22

31/05/2024, 11:05

Expedição de Alvará

28/05/2024, 14:21

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 12:03

28/05/2024, 14:21

Juntada de Petição

23/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 20:32

Despacho

06/05/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 20:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.576,33

26/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45.763,44

26/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/03/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:07

Despacho

05/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:54

Juntada de Petição

01/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/11/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

14/09/2023, 13:50

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50205397020228240038

06/09/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA MARIA CONCEICAO GONSALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MARCIA CLAUDIO (OAB SC046834) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020539-70.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

08/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/07/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/07/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/06/2023, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta

29/06/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

09/06/2023, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:09

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/05/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/04/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/03/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/03/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/03/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 120

16/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 14:36

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

05/12/2022, 14:07

Juntada de Petição

01/12/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/11/2022, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

10/11/2022, 23:59

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 28/09/2022 09:45. Refer. Evento 71

06/11/2022, 19:27

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 16/08/2022 10:30. Refer. Evento 46

06/11/2022, 19:27

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 27/07/2022 10:30. Refer. Evento 23

06/11/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 413,41

31/10/2022, 10:52

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:31

Juntada de Petição

09/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/09/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/09/2022, 08:17

Concedida a Medida Liminar

27/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

12/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/09/2022, 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANE CRISTINA HUBERT - EXCLUÍDA

09/09/2022, 18:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/09/2022, 18:02

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 28/09/2022 09:45

09/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:54

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:21

Juntada de Petição

03/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 47 e 50

10/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2022, 20:15

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 16/08/2022 10:30

05/08/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 19:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANE CRISTINA HUBERT - EXCLUÍDA

03/08/2022, 20:23

Decisão interlocutória

03/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 16:38

Juntada de Petição

30/07/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/07/2022, 01:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27

14/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/07/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/07/2022, 21:51

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 27/07/2022 10:30

12/07/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/05/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/05/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/05/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2022, 12:21

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2022, 12:21

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA CONCEICAO GONSALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

20/05/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA CONCEICAO GONSALVES. Justiça gratuita: Requerida.

19/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 11:56

SENTENÇA

•30/05/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:20

SENTENÇA

•28/02/2023, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:54

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 11:56

SENTENÇA

•30/05/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:20

SENTENÇA

•28/02/2023, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 09:21

CARTA DE INDEFERIMENTO

•19/05/2022, 14:11

CARTA DE INDEFERIMENTO

•19/05/2022, 14:11