Procedimento Comum Cível 5026083-93.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 57.798,26
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO COLOMBO PARIS
CPF
037.***.***-81
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE RABELLO SERAFIM
OAB/SC 040592
·
CPF
007.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANO JUNIOR SILVERIO RODRIGUES
OAB/SC 066737
·
CPF
097.***.***-05
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/06/2024, 12:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
11/06/2024, 19:11
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO COLOMBO PARIS
11/06/2024, 19:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
11/06/2024, 19:11
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 16:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
10/06/2024, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/06/2024, 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/05/2024, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/03/2024, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/03/2024, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
01/03/2024, 23:59
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Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
12/06/2024, 12:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
11/06/2024, 19:11
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO COLOMBO PARIS
11/06/2024, 19:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
11/06/2024, 19:11
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 16:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
10/06/2024, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/06/2024, 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/05/2024, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/03/2024, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/03/2024, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
01/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 12:42
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
20/02/2024, 12:41
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50260839320228240020
19/02/2024, 19:02
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO COLOMBO PARIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR SILVERIO RODRIGUES (OAB SC066737) ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELLO SERAFIM (OAB SC040592) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5026083-93.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
11/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
08/08/2023, 12:54
Alterado o assunto processual
08/08/2023, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/07/2023, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/07/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2023, 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta
17/07/2023, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023, 14:38
Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2023, 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 619,03
12/05/2023, 09:48
Expedição de Alvará
10/05/2023, 14:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/05/2023, 15:25
Conclusos para despacho
09/05/2023, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2023, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2023, 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2023, 19:12
Ato ordinatório praticado
03/04/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2023, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023, 15:15
Determinada a intimação
21/03/2023, 15:15
Conclusos para despacho
21/03/2023, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/03/2023, 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/02/2023, 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/02/2023, 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 12:17
Juntada de Petição
15/02/2023, 11:28
Juntada de Petição
10/02/2023, 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/02/2023, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2023, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 606,00
31/01/2023, 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2023, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/01/2023, 14:32
Despacho
24/01/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023, 14:51
Conclusos para despacho
24/01/2023, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2023, 21:09
Juntada de Petição
13/12/2022, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/11/2022, 09:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2022, 23:59
Determinada a citação
03/11/2022, 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO COLOMBO PARIS. Justiça gratuita: Deferida.
03/11/2022, 13:45
Conclusos para despacho
03/11/2022, 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02FP01 para CUA01FP01)
01/11/2022, 16:10
Distribuído por sorteio
01/11/2022, 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO COLOMBO PARIS. Justiça gratuita: Requerida.
01/11/2022, 16:10
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2024, 16:10
SENTENÇA
•
14/06/2023, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•
03/04/2023, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2023, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2023, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2022, 14:44