Embargos à Execução 0300014-25.2020.8.24.0014 - TJSC

Embargos à Execução 0300014-25.2020.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300916-12.2019.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 46

10/09/2025, 17:09

Recebidos os autos - TJSC -> CNV01CV Número: 03000142520208240014/TJSC

10/09/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LETÍCIA CARLIN PEREIRA (OAB SC013420) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN APELADO: PAULO JÚNIOR CORREA BECKER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300014-25.2020.8.24.0014/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNV01CV -> TJSC

19/07/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (14/06/2021). Guia: 1792680 Situação: Baixado.

16/06/2021, 14:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1792680, Subguia 1073855 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

15/06/2021, 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1792680, Subguia 1073855

13/06/2021, 06:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 1792680 - R$ 528,50

13/06/2021, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2021, 21:16

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 23:17

Mero expediente - SAJ - 1. Exclua-se dos registros do SAJ - Sistema de Automação do Judiciário a anotação concernente à "Justiça Gratuita", porquanto tal benefício não foi concedido nestes autos. 2. Outrossim, visando a análise da referida benesse pela parte embargante, reputo necessária a comprovação da alegada hipossuficiência, porquanto, "para a concessão do benefício da justiça gratuita, tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse". ISTO posto, intime-se o executado/embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência financeira, com documentos hábeis para tanto, mediante a apresentação de: a) comprovantes de rendimentos ou IRPF e IRPJ do ano de 2019 b) de comprovante de despesas; e, c) de certidões positivas ou negativas do Cartório de Registro de Imóveis e DETRAN; Em não sendo juntados os documentos acima indicados ou outros que justifiquem de forma convincente a sua condição de hipossuficiência econômica, o benefício postulado será indeferido (art. 99, §2º, CPC). Registro, por oportuno que, na forma prevista no artigo 4º, inciso IX da Lei 17.654, de 27 de dezembro de 2018, o ajuizamento de embargos à execução é isento de custas iniciais. Logo, o objetivo da determinação aqui exarada é instigar a parte embargante a comprovar a alegada carência financeira, pois, em que pese seja desnecessário o recolhimento de custas iniciais, como sabido, eventualmente, poderão ser cobradas outras taxas/custas referentes às diligências para cumprimento de atos processuais, a exemplo de mandado de intimação, constatação, etc. 3. Por fim, a parte embargante deverá, no prazo acima estabelecido, retificar o valor da causa, a fim de que represente o benefício econômico pretendido nesta ação (CPC, artigo 292, §3º). Registro, outrossim, que à fl. 30, o embargante identificou como sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) o valor da causa, mas, à fl. 31

01/04/2020, 20:02

—