Embargos à Execução 0303724-81.2018.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 65.779,18

Órgão julgador

17º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 05:03

Juntada de Petição

30/06/2025, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

30/06/2025, 13:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10667309, Subguia 5570596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.643,41

30/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 15:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

17/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2025. Parte BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, Guia 10667309, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5570596&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5570596</a>

17/06/2025, 15:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 10667309 - R$ 1.643,41

17/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO CARDOSO LEGNANI

17/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/06/2025, 12:21

Transitado em Julgado

11/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CARDOSO LEGNANI. Justiça gratuita: Deferida.

11/06/2025, 11:35

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 05:03

Juntada de Petição

30/06/2025, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

30/06/2025, 13:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10667309, Subguia 5570596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.643,41

30/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 15:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

17/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2025. Parte BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, Guia 10667309, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5570596&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5570596</a>

17/06/2025, 15:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 10667309 - R$ 1.643,41

17/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO CARDOSO LEGNANI

17/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/06/2025, 12:21

Transitado em Julgado

11/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CARDOSO LEGNANI. Justiça gratuita: Deferida.

11/06/2025, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0327346-47.2014.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 68

11/06/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/05/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70

12/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:33

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 13:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:23

Juntada de Petição - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

30/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/04/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 19:00

Julgado procedente o pedido - documento anexado ao processo 03273464720148240023/SC

08/04/2025, 19:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

29/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2024, 23:59

Despacho

30/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/07/2024, 01:18

Juntada de Petição

08/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:56

Decisão interlocutória

17/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão

01/05/2024, 15:34

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03037248120188240092/TJSC

26/04/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO CARDOSO LEGNANI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Lucas de Oliveira Mussi (DPE) APELADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB MS012002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303724-81.2018.8.24.0092/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

16/08/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO CARDOSO LEGNANI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Lucas de Oliveira Mussi (DPE) APELADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB MS012002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303724-81.2018.8.24.0092/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

11/08/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB02BA01 para FNSURBA17) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:17

Remessa Externa - FNSB02BA -> TJSC

08/07/2020, 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/07/2020, 16:38

Juntada de Petição

05/05/2020, 00:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/05/2020, 03:41

Recebidos os autos

18/02/2020, 17:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNB.20.10000685-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/01/2020 16:26

13/01/2020, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0577/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

03/12/2019, 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0577/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Simone Michielin (OAB 14924/SC), Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Julia Amboni Búrigo (OAB 21622/SC), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), André Luís Sonntag (OAB 17910/SC)

29/11/2019, 20:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2019, 07:40

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

29/11/2019, 07:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

29/11/2019, 07:39

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNB.19.10046748-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/11/2019 16:05

07/11/2019, 16:09

Juntada

19/10/2019, 16:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2019, 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148

18/09/2019, 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rodrigo Cardoso Legnani em face de Banco Losango S/A. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento), do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, incisos I ao IV, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Translade-se cópia da presente decisão ao autos executivos apensados. Advogados(s): Simone Michielin (OAB 14924/SC), Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Julia Amboni Búrigo (OAB 21622/SC), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), André Luís Sonntag (OAB 17910/SC)

16/09/2019, 20:08

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/09/2019, 14:39

Certificado a publicação e registro da sentença

16/09/2019, 14:39

Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rodrigo Cardoso Legnani em face de Banco Losango S/A. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento), do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, incisos I ao IV, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Translade-se cópia da presente decisão ao autos executivos apensados.

16/09/2019, 14:38

Conclusos para sentença

01/07/2019, 10:34

Conclusos para decisão interlocutória

30/06/2019, 17:04

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte

30/06/2019, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 3050 Página:

02/05/2019, 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Rodrigo Cardoso Legnani

29/04/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/04/2019, 13:25

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNB.19.10016187-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/04/2019 17:19

23/04/2019, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 3030 Página:

01/04/2019, 10:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2019 Teor do ato: 1. Recebo os embargos do devedor para discussão opostos pela Defensoria Pública.2. Ressalto que, nos termos do caput do art. 919 do CPC, não há suspensão da execucional aparelhada, a qual terá prosseguimento normal, porquanto não verificados os requisitos legais para tanto.3. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte embargante, em confronto com a parte embargada, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico. Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça:"(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007). Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6.º, VIII, CDC.4. Assim, intime-se o(a) embargado(a) para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I), devendo, em igual prazo, juntar os contratos referidos na petição inicial, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 400 do CPC.5. Após, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à impugnação.6. Em seguida venham conclusos os autos, ocasião em que será proferida sentença ou, sendo necessária dilação probatória, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento (CPC, art. 920, II).7. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Simone Michielin (OAB 14924/SC), Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Julia Amboni Búrigo (OAB 21622/SC), André Luís Sonntag (OAB 17910/SC)

28/03/2019, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - 1. Recebo os embargos do devedor para discussão opostos pela Defensoria Pública.2. Ressalto que, nos termos do caput do art. 919 do CPC, não há suspensão da execucional aparelhada, a qual terá prosseguimento normal, porquanto não verificados os requisitos legais para tanto.3. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte embargante, em confronto com a parte embargada, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico. Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça:"(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007). Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6.º, VIII, CDC.4. Assim, intime-se o(a) embargado(a) para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I), devendo, em igual prazo, juntar os contratos referidos na petição inicial, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 400 do CPC.5. Após, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à impugnação.6. Em seguida venham conclusos os autos, ocasião em que será proferida sentença ou, sendo necessária dilação probatória, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento (CPC, art. 920, II).7. Intimem-se. Cumpra-se.

27/03/2019, 16:13

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:23

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNB.19.10007731-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 28/02/2019 14:22

28/02/2019, 14:38

Juntada

22/02/2019, 19:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 16:18

Determinado a emenda da inicial - 3. Assim sendo, determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, observando os requisitos acima apontados, sob pena de não conhecimento dos embargos tocante ao alegado excesso, nos termos do artigo 917, §4º, II, do NCPC.Após, retornem os autos conclusos.

14/12/2018, 12:25

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:16

Certidão emitida - Apenso o processo 0327346-47.2014.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

30/11/2018, 12:47

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0327346-47.2014.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

30/11/2018, 12:47

Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos à Execução

30/11/2018, 11:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:34

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:33

SENTENÇA

•08/04/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 07:39

SENTENÇA

•16/09/2019, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 13:25

DESPACHO

•27/03/2019, 16:13

DESPACHO

•14/12/2018, 12:25