Embargos à Execução 0303201-35.2019.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 252.873,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JC COMERCIO ATACADISTA LTDA

CNPJ

Autor

JAIME SARAIVA DE CASTILHO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI

OAB/SC 029429·CPF·Representa: Autor

ARIANE ZAMODZKI

OAB/SP 422935·CPF·Representa: Autor

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 003780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6675493, Subguia 3446745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.524,59

09/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

02/11/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

30/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2023, 14:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

23/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 6675493, Subguia 3446745

23/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte JAIME SARAIVA DE CASTILHO, Guia 6675492, Subguia 3446743

23/10/2023, 14:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6675493 - R$ 2.524,59

23/10/2023, 14:32

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6675493, Subguia 3446745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.524,59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 09:47

SENTENÇA

•17/02/2020, 06:41

09/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

02/11/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

30/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2023, 14:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

23/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 6675493, Subguia 3446745

23/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte JAIME SARAIVA DE CASTILHO, Guia 6675492, Subguia 3446743

23/10/2023, 14:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6675493 - R$ 2.524,59

23/10/2023, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 14:32

Juntada - Guia Gerada - JAIME SARAIVA DE CASTILHO - Guia 6675492 - R$ 1.262,29

23/10/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte JC COMERCIO ATACADISTA LTDA, Guia 6675491, Subguia 3446742

23/10/2023, 14:31

Juntada - Guia Gerada - JC COMERCIO ATACADISTA LTDA - Guia 6675491 - R$ 1.262,29

23/10/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

20/10/2023, 05:15

Transitado em Julgado

20/10/2023, 05:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0326092-05.2015.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

20/10/2023, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME SARAIVA DE CASTILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2023, 05:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03032013520198240092

15/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JC COMERCIO ATACADISTA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/08/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE GOMES SCHROEDER (OAB SC026597) ADVOGADO(A): JULIANA GOMES SCHROEDER BATISTUSSI (OAB SC029825) APELADO: JC COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Lucas de Oliveira Mussi (DPE) INTERESSADO: JAIME SARAIVA DE CASTILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Lucas de Oliveira Mussi Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303201-35.2019.8.24.0092/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

07/07/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 09:30

Juntada de Petição

29/05/2020, 07:15

Juntada de Petição

05/05/2020, 11:13

Remessa Externa - FNSB01BA -> TJSC

19/04/2020, 17:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/04/2020, 17:49

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNB.20.10008158-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/04/2020 16:46

13/04/2020, 14:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2020, 14:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264

19/03/2020, 07:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Juliana Gomes Schroeder (OAB 29825/SC), Tiago de Souza Cachuba (OAB 33586/SC), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC)

17/03/2020, 17:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

17/03/2020, 09:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNB.20.10005969-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/03/2020 15:03

10/03/2020, 12:23

Juntada

05/03/2020, 00:59

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNB.20.10004554-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 21/02/2020 13:12

21/02/2020, 10:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245

19/02/2020, 07:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para reduzir os juros remuneratórios à média de mercado, determinando que, nos autos do processo executivo, o exequente apresente novo demonstrativo, inclusive compensando os valores cobrados a maior nas parcelas que foram pagas. A sucumbência é recíproca. Embora tenha se acolhido apenas um ponto dos embargos (item 7), haverá redução significativa do débito. Ademais, não há necessidade que para o reconhecimento da reciprocidade, haja exata correspondência entre vitória e derrota. Então, condeno ambos ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa para os procuradores de cada parte, a teor dos artigos 85, § 2º e 86, caput, ambos do NCPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. Não há compensação, a teor do art. 85, § 14, do mesmo diploma, restando sem efeito a súmula 306 do STJ, até porque a verba é alimentar, constitui direito autônomo dos advogados e não há identidade entre credores e devedores. Ressalto que o exequente deverá realizar o pagamento dos honorários advocatícios em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A DTR deve intimar a Defensoria Pública pelo Portal Eletrônico, inclusive contando o prazo em dobro (LC 80/1994, art. 128, I). Advogados(s): Juliana Gomes Schroeder (OAB 29825/SC), Tiago de Souza Cachuba (OAB 33586/SC), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC)

17/02/2020, 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2020, 10:42

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/02/2020, 10:42

Certificado a publicação e registro da sentença

17/02/2020, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para reduzir os juros remuneratórios à média de mercado, determinando que, nos autos do processo executivo, o exequente apresente novo demonstrativo, inclusive compensando os valores cobrados a maior nas parcelas que foram pagas. A sucumbência é recíproca. Embora tenha se acolhido apenas um ponto dos embargos (item 7), haverá redução significativa do débito. Ademais, não há necessidade que para o reconhecimento da reciprocidade, haja exata correspondência entre vitória e derrota. Então, condeno ambos ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa para os procuradores de cada parte, a teor dos artigos 85, § 2º e 86, caput, ambos do NCPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. Não há compensação, a teor do art. 85, § 14, do mesmo diploma, restando sem efeito a súmula 306 do STJ, até porque a verba é alimentar, constitui direito autônomo dos advogados e não há identidade entre credores e devedores. Ressalto que o exequente deverá realizar o pagamento dos honorários advocatícios em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A DTR deve intimar a Defensoria Pública pelo Portal Eletrônico, inclusive contando o prazo em dobro (LC 80/1994, art. 128, I).

17/02/2020, 06:41

Conclusos para decisão interlocutória

25/11/2019, 10:45

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNB.19.10048498-9 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 21/11/2019 17:55

21/11/2019, 15:24

Juntada

29/10/2019, 08:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação (fls. 250/330), no prazo de 15 (quinze) dias.

25/10/2019, 14:17

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNB.19.10044523-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/10/2019 10:15

23/10/2019, 07:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0502/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171

21/10/2019, 07:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2019 Teor do ato: III - Por tais razões, recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo. Intimem-se, inclusive o embargado para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Advogados(s): Juliana Gomes Schroeder (OAB 29825/SC), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC)

17/10/2019, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - III - Por tais razões, recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo. Intimem-se, inclusive o embargado para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação.

17/10/2019, 11:50

Conclusos para despacho

16/10/2019, 11:02

Certidão emitida - Apensado ao processo 0326092-05.2015.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

16/10/2019, 10:59

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0326092-05.2015.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

16/10/2019, 10:59

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 914 CPC

14/10/2019, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 14:17

DECISÃO

•17/10/2019, 11:50