Procedimento Comum Cível 0303216-80.2018.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

30/07/2024, 21:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 143,48

26/06/2024, 10:46

Expedição de Alvará

21/06/2024, 19:05

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/06/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/06/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:55

Despacho

20/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/06/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 20:29

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 21:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 143,48

26/06/2024, 10:46

Expedição de Alvará

21/06/2024, 19:05

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/06/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/06/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:55

Despacho

20/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/06/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:59

Juntada de Petição

23/04/2024, 13:13

Juntada de certidão

30/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2024, 11:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7518675, Subguia 3854032 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,60

28/03/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

18/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2024. Parte BANCO J. SAFRA S.A, Guia 7518675, Subguia 3854032

18/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TATIANE DE SOUZA SILVESTRE

18/03/2024, 13:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO J. SAFRA S.A - Guia 7518675 - R$ 105,60

18/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:56

Transitado em Julgado

14/03/2024, 18:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03032168020188240175

14/03/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) APELADO: TATIANE DE SOUZA SILVESTRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303216-80.2018.8.24.0175/SC (Pauta: 182) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) APELADO: TATIANE DE SOUZA SILVESTRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303216-80.2018.8.24.0175/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

05/09/2022, 12:48

Alterado o assunto processual

12/08/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/05/2022, 16:07

Juntada de Petição

02/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/03/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/03/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 (23/03/2022). Guia: 3219741 Situação: Baixado.

29/03/2022, 19:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3219741, Subguia 1749979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

24/03/2022, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3219741, Subguia 1749979

22/03/2022, 16:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 3219741 - R$ 583,58

22/03/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/03/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/02/2022, 01:19

Juntada de Petição

20/01/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:44:10). Refer. Evento 50

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:44:10). Refer. Evento 51

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:44:10). Refer. Evento 52

11/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 15:47

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/11/2021, 01:09

Juntada de Petição

08/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/09/2021, 01:12

Juntada de Petição

22/09/2021, 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

31/08/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE DE SOUZA SILVESTRE. Justiça gratuita: Deferida.

17/08/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE DE SOUZA SILVESTRE. Justiça gratuita: Requerida.

17/08/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/06/2021, 23:59

Despacho

26/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 17:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 13:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 08:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249

09/03/2020, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2020 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de p. 39. Advogados(s): Virginia Carolina Colombo Dias (OAB 100439/RS)

21/02/2020, 20:45

Decisão interlocutória - SAJ - Cumpra-se a decisão de p. 39.

21/02/2020, 14:48

Conclusos para despacho

24/05/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

30/04/2019, 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Pelas mesmas razões, INDEFIRO os depósitos incidentais. No mais, deixa-se, por ora, de designar audiência preliminar conciliatória (art. 334, CPC), pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que a designação automática da solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente ou requeiram conjuntamente a sua designação. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Virginia Carolina Colombo Dias (OAB 100439/RS)

26/04/2019, 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Pelas mesmas razões, INDEFIRO os depósitos incidentais. No mais, deixa-se, por ora, de designar audiência preliminar conciliatória (art. 334, CPC), pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que a designação automática da solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente ou requeiram conjuntamente a sua designação. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Intimem-se.

25/04/2019, 19:03

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.10008085-3 Tipo da Petição: Petição Data: 09/04/2019 22:12

09/04/2019, 22:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 11:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar cópia legível e integral do contrato revisando (p. 19), sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): Virginia Carolina Colombo Dias (OAB 100439/RS)

02/04/2019, 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar cópia legível e integral do contrato revisando (p. 19), sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): Virginia Carolina Colombo Dias (OAB 100439/RS)

02/04/2019, 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar cópia legível e integral do contrato revisando (p. 19), sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): Virginia Carolina Colombo Dias (OAB 100439/RS)

02/04/2019, 17:36

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar cópia legível e integral do contrato revisando (p. 19), sob pena de indeferimento da petição inicial.

02/04/2019, 15:01

Conclusos para despacho

20/03/2019, 23:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.10003931-4 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 20/02/2019 20:29

08/03/2019, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

29/01/2019, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2019 Teor do ato: A Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV de seu art. 5º, limita a prestação de assistência judiciária gratuita "aos que comprovem insuficiência de recursos" (sem destaque no original).Deste modo, cabe a parte requerente do benefício a prova da sua incapacidade de suportar os ônus processuais, não sendo admitida à mera afirmação unilateral de que seja pobre ou necessitado.No caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte requerente reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar.Assim, concedo a parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e posterior cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).Intime-se. Advogados(s): Virginia Carolina Colombo Dias (OAB 100439/RS)

25/01/2019, 15:31

Determinado a emenda da inicial - A Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV de seu art. 5º, limita a prestação de assistência judiciária gratuita "aos que comprovem insuficiência de recursos" (sem destaque no original).Deste modo, cabe a parte requerente do benefício a prova da sua incapacidade de suportar os ônus processuais, não sendo admitida à mera afirmação unilateral de que seja pobre ou necessitado.No caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte requerente reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar.Assim, concedo a parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e posterior cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).Intime-se.

25/01/2019, 14:12

Conclusos para despacho

17/01/2019, 18:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/12/2018, 00:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:59

SENTENÇA

•25/02/2022, 18:01

SENTENÇA

•03/12/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 13:50

DECISÃO

•21/02/2020, 14:48

DECISÃO

•25/04/2019, 19:03

DESPACHO

•02/04/2019, 15:01

DESPACHO

•25/01/2019, 14:12

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