Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0300535-93.2017.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 168.228,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

20/05/2024, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A

20/05/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CRISTIANO MANOEL DA SILVA

20/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

08/05/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

05/04/2024, 14:54

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 03005359320178240007/TJSC

04/04/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) APELADO: CRISTIANO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRA KATHELINE BORDIGNON (OAB SC013785) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300535-93.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) APELADO: CRISTIANO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRA KATHELINE BORDIGNON (OAB SC013785) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300535-93.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 57) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/09/2020, 11:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/05/2019, 13:43

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

20/05/2024, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A

20/05/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CRISTIANO MANOEL DA SILVA

20/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

08/05/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

05/04/2024, 14:54

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 03005359320178240007/TJSC

04/04/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) APELADO: CRISTIANO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRA KATHELINE BORDIGNON (OAB SC013785) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300535-93.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) APELADO: CRISTIANO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRA KATHELINE BORDIGNON (OAB SC013785) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300535-93.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 57) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/09/2020, 11:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/05/2019, 13:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/05/2019, 13:43

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a parte Cristiano Manoel da Silva - ME, apresentasse contrarrazões à apelação de fls. 300/314. O referido é verdade e dou fé.

08/05/2019, 12:59

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBGC.19.10013181-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2019 12:53

29/04/2019, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10012942-9 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 11:02

26/04/2019, 11:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBGC.19.10012179-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/04/2019 15:54

22/04/2019, 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 3030 Página:

01/04/2019, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2019 Teor do ato: Ficam intimadas ambas as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões. Advogados(s): Sandra Katheline Bordignon (OAB 13785/SC), Magda Luiza Rigodanzo (OAB 21943/SC)

28/03/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas ambas as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões.

27/03/2019, 15:49

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBGC.19.10006989-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 13/03/2019 19:33

15/03/2019, 17:06

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBGC.19.10006792-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/03/2019 08:59

13/03/2019, 13:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBGC.19.10006795-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/03/2019 09:06

13/03/2019, 09:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:

18/02/2019, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2019 Teor do ato: À vista do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil:A) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Volvo (Brasil) S.A em face de Cristiano Manoel da Silva Me, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo alienado fiduciariamente em favor do requerente, que poderá proceder-lhe a venda extrajudicial independentemente do trânsito em julgado do presente decisório, nos termos do art. 2º, caput c/c o art. 3º, § 5º, ambos do Dec.-Lei n. 911/69.Torno definitiva a liminar concedida.B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos realizados na reconvenção proposta por Cristiano Manoel da Silva Me contra Banco Volvo (Brasil) S.A, para revisar os contratos entabulados entre as partes nos seguintes termos:B.1) Declarar parcialmente nula a cláusula "IV" do contrato n. 0000307426/001, expurgando a cobrança dos "encargos" no valor de R$ 10.186,03 e da "Tarifa de Abertura de Crédito" no valor de R$ 1.600,00 (p. 39).B.2) Declarar parcialmente nula a cláusula "IV" do contrato n. 346909/001, expurgando a cobrança da "Tarifa de Abertura de Crédito" no valor de R$ 850,00 (p. 54).B.3) Determinar que, no período de inadimplência, seja cobrada apenas a comissão de permanência no contrato n. 0000307426/001, a qual deve ser calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato;B.4) Determinar que, no período de inadimplência, sejam cobrados, no contrato n. 346909/001, juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado, além de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre a dívida.Condeno a parte autora/reconvinda à devolução, na forma simples, em favor da parte ré/reconvinte, dos montantes recebidos a maior, os quais poderão ser objeto de compensação com a dívida que lhe resta receber.O débito deverá ser recalculado de acordo com o estabelecido acim

14/02/2019, 16:27

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/02/2019, 15:38

Certificado a publicação e registro da sentença

14/02/2019, 15:38

Julgado procedente o pedido - À vista do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil:A) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Volvo (Brasil) S.A em face de Cristiano Manoel da Silva Me, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo alienado fiduciariamente em favor do requerente, que poderá proceder-lhe a venda extrajudicial independentemente do trânsito em julgado do presente decisório, nos termos do art. 2º, caput c/c o art. 3º, § 5º, ambos do Dec.-Lei n. 911/69.Torno definitiva a liminar concedida.B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos realizados na reconvenção proposta por Cristiano Manoel da Silva Me contra Banco Volvo (Brasil) S.A, para revisar os contratos entabulados entre as partes nos seguintes termos:B.1) Declarar parcialmente nula a cláusula "IV" do contrato n. 0000307426/001, expurgando a cobrança dos "encargos" no valor de R$ 10.186,03 e da "Tarifa de Abertura de Crédito" no valor de R$ 1.600,00 (p. 39).B.2) Declarar parcialmente nula a cláusula "IV" do contrato n. 346909/001, expurgando a cobrança da "Tarifa de Abertura de Crédito" no valor de R$ 850,00 (p. 54).B.3) Determinar que, no período de inadimplência, seja cobrada apenas a comissão de permanência no contrato n. 0000307426/001, a qual deve ser calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato;B.4) Determinar que, no período de inadimplência, sejam cobrados, no contrato n. 346909/001, juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado, além de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre a dívida.Condeno a parte autora/reconvinda à devolução, na forma simples, em favor da parte ré/reconvinte, dos montantes recebidos a maior, os quais poderão ser objeto de compensação com a dívida que lhe resta receber.O débito deverá ser recalculado de acordo com o estabelecido acima para que se chegue ao quantum que deverá ser

14/02/2019, 15:38

Conclusos para sentença

22/01/2019, 18:59

Conclusos para despacho

17/04/2018, 11:36

Juntada de Cancelamento Restrição Renajud

16/04/2018, 16:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBGC.18.10009667-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/04/2018 09:36

14/04/2018, 09:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10008087-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/03/2018 15:56

30/03/2018, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2766 Página:

27/02/2018, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Retire-se a restrição imposta nestes autos (fl. 166).Intime-se o réu/reconvinte para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação à reconvenção de fls. 149/164. Advogados(s): Sandra Katheline Bordignon (OAB 13785/SC)

23/02/2018, 11:56

Mero expediente - SAJ - Retire-se a restrição imposta nestes autos (fl. 166).Intime-se o réu/reconvinte para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação à reconvenção de fls. 149/164.

22/02/2018, 19:02

Juntada de documento

23/01/2018, 15:54

Juntada de ofício

23/01/2018, 15:54

Conclusos para despacho

18/01/2018, 17:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10000540-0 Tipo da Petição: Pedido de retirada da restrição RENAJUD Data: 16/01/2018 16:38

16/01/2018, 17:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.17.10036557-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/12/2017 17:43

21/12/2017, 18:01

Inclusão de restrição no RENAJUD

13/12/2017, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10034588-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2017 11:37

06/12/2017, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1527/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2721 Página:

05/12/2017, 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1516/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2720 Página:

04/12/2017, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1527/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB 21946/SC)

01/12/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.

01/12/2017, 16:56

Mero expediente - SAJ - Ciente da petição e documentos de fls. 136/141. Cumpra-se a decisão de fls. 132/134 na íntegra.

01/12/2017, 16:35

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10033965-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/12/2017 09:29

01/12/2017, 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1516/2017 Teor do ato: À vista do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado pela parte ré/reconvinte.Em relação à reconvenção de fls. 110/119, proceda-se de acordo com a Orientação nº 34 da Corregedoria-Geral da Justiça.Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu com oferecimento de contestação e reconvenção, considero suprida a falta do ato citatório, com fulcro no artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil.Intimem-se, inclusive para que o autor se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a reconvenção, contestação e documentos de fls. 110/130.Cumpra-se. Advogados(s): Sandra Katheline Bordignon (OAB 13785/SC), Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB 21946/SC)

30/11/2017, 16:57

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado pela parte ré/reconvinte.Em relação à reconvenção de fls. 110/119, proceda-se de acordo com a Orientação nº 34 da Corregedoria-Geral da Justiça.Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu com oferecimento de contestação e reconvenção, considero suprida a falta do ato citatório, com fulcro no artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil.Intimem-se, inclusive para que o autor se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a reconvenção, contestação e documentos de fls. 110/130.Cumpra-se.

30/11/2017, 15:36

Conclusos para despacho

30/11/2017, 12:19

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a reconvenção de fls. 110/121 e a contestação de fls. 122/130 são tempestivas.

30/11/2017, 12:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.17.10033775-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2017 00:02

30/11/2017, 06:45

Juntada petição de reconvenção - Nº Protocolo: WBGC.17.10033774-7 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 29/11/2017 23:54

30/11/2017, 06:45

Mero expediente - SAJ - Diante da petição de fls. 107/108, cumpra-se a decisão de fl. 101 na íntegra.

29/11/2017, 16:48

Conclusos para despacho

17/11/2017, 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10029642-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/10/2017 15:16

26/10/2017, 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1301/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2690 Página:

19/10/2017, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1301/2017 Teor do ato: Intime-se o autor para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de fl. 102. Advogados(s): Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB 21946/SC)

17/10/2017, 17:29

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de fl. 102.

17/10/2017, 16:22

Conclusos para despacho

17/10/2017, 15:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10028350-7 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2017 14:36

17/10/2017, 15:02

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Tendo em vista que a liminar de busca e apreensão foi concedida pela decisão de fl. 84/86, defiro o pedido de fls. 99/100 e, em consequência, determino a inclusão de restrição para circulação, via sistema Renajud, do veículo indicado na exordial.2. Após, intime-se o procurador do requerente para impulsionar o feito, em 60 (sessenta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

04/10/2017, 17:54

Conclusos para despacho

22/09/2017, 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10025508-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/09/2017 09:38

21/09/2017, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1059/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1059/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 94, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB 21946/SC)

06/09/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 94, no prazo de 05 (cinco) dias

05/09/2017, 15:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2017, 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Busca e Apreensão Negativa - PF-PJ

05/09/2017, 13:53

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 007.2017/004840-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Biguaçu / Ernani Simon Bonissoni Junior

12/05/2017, 17:25

Juntada de documento

12/05/2017, 11:38

Juntada

02/05/2017, 16:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/03/2017 através da guia nº 007.3019428-89 no valor de 2.629,22

02/05/2017, 16:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10006075-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/03/2017 16:12

21/03/2017, 06:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0194/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:

09/03/2017, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2017 Teor do ato: Pelo exposto, defiro liminarmente o pleito de busca e apreensão do bem descrito na inicial, transferindo-se em consequência sua posse direta ao responsável legal da empresa credora alienante, devendo o requerente indicar o nome do depositário a fim de propiciar o efetivo cumprimento da decisão.Expeça-se o competente mandado e, se for preciso, também carta precatória itinerante, na forma do art. 262 do CPC, de modo a tornar efetiva a presente decisão. Deverão ser observadas, ainda, as prerrogativas de que trata o artigo 212 do CPC. Intime-se a instituição requerente, por seu procurador, para indicar o nome e a qualificação do depositário do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, condicionando-se, assim, a expedição do mandado a essa prévia indicação, a fim de viabilizar o cumprimento da comando judicial, salientando-a que sua não indicação importará na revogação da liminar e na extinção processual pelo abandono.Exitosa ou frustrada a busca, cite-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, ciente de que poderá requerer a purgação da mora no prazo estabelecido no §1º do artigo 3º do Decreto-lei n.º 911/69.Intimem-se. Advogados(s): Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB 21946/SC)

06/03/2017, 12:11

Concedida a Medida Liminar - Pelo exposto, defiro liminarmente o pleito de busca e apreensão do bem descrito na inicial, transferindo-se em consequência sua posse direta ao responsável legal da empresa credora alienante, devendo o requerente indicar o nome do depositário a fim de propiciar o efetivo cumprimento da decisão.Expeça-se o competente mandado e, se for preciso, também carta precatória itinerante, na forma do art. 262 do CPC, de modo a tornar efetiva a presente decisão. Deverão ser observadas, ainda, as prerrogativas de que trata o artigo 212 do CPC. Intime-se a instituição requerente, por seu procurador, para indicar o nome e a qualificação do depositário do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, condicionando-se, assim, a expedição do mandado a essa prévia indicação, a fim de viabilizar o cumprimento da comando judicial, salientando-a que sua não indicação importará na revogação da liminar e na extinção processual pelo abandono.Exitosa ou frustrada a busca, cite-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, ciente de que poderá requerer a purgação da mora no prazo estabelecido no §1º do artigo 3º do Decreto-lei n.º 911/69.Intimem-se.

03/03/2017, 14:01

Conclusos para despacho

02/03/2017, 17:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/03/2017, 14:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 12:49

AGRAVO

•15/03/2019, 14:06

AGRAVO

•13/03/2019, 10:30

SENTENÇA

•14/02/2019, 13:38

DESPACHO

•22/02/2018, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 14:56

DESPACHO

•01/12/2017, 14:35

DECISÃO

•30/11/2017, 13:36

DESPACHO

•29/11/2017, 14:48

DESPACHO

•17/10/2017, 14:22

DECISÃO

•04/10/2017, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 12:49

DECISÃO

•03/03/2017, 11:01