Execução Fiscal 5000915-19.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.518,24

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANC CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/05/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:40

Determinada a intimação

08/05/2026, 17:39

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:52

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/06/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/01/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:08

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/05/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:40

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:02

08/05/2026, 17:39

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:52

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/06/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/01/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030734028. Valor transferido: R$ 846,96

17/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/09/2024, 11:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANC CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA)

13/09/2024, 11:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/09/2024, 06:45

Decisão interlocutória

05/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2024, 10:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2023, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANC CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 310047163896 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANC CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 13386355000102Certidão de Dívida Ativa nº 2128 e 2129. Valor do Débito: 14.518,24. Data do Valor da Ação: 08/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000915-19.2019.8.24.0045/SC

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 15:07

Expedição de Edital - citação

10/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:17

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/03/2023, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

12/09/2022, 14:30

Expedição de mandado - PACCEMAN

12/09/2022, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

12/09/2022, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 18:44

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

27/03/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/01/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 10:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 18:54

Juntada de Petição

31/10/2019, 16:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/05/2019, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/04/2019, 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 20:54