Execução Fiscal 0907431-62.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.533,61

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ELOINA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2024, 14:20

Determinada a intimação

17/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

14/06/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 15:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2024, 14:20

Determinada a intimação

17/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

14/06/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 15:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 16:28

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ELOINA DE SOUZA EDITAL Nº 310047164585 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ELOINA DE SOUZA, CPF: 84609737949Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.533,61. Data do Valor da Ação: 18/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0907431-62.2012.8.24.0045/SC

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 15:11

Expedição de Edital - citação

10/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:14

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

29/03/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

27/03/2023, 15:49

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/03/2023, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

28/02/2023, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/01/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/01/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/01/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:54

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 05:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

26/12/2022, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/12/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 21:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/12/2022, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2020, 16:05

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

10/08/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2020, 10:08

Decisão interlocutória

11/07/2020, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 16:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/07/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/01/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 05:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:04

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2019, 18:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20038238-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 11/12/2019 17:12

11/12/2019, 17:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20038238-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 11/12/2019 17:12

11/12/2019, 17:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 11:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 04:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 20:18

Suspensão - art. 40 LEF

12/06/2019, 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

12/06/2019, 20:17

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2019, 16:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 21:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2018, 02:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

04/12/2018, 14:44

Juntada

01/02/2017, 15:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/11/2016, 15:02

Juntada

12/11/2016, 15:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584163715TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eloina de Souza

04/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/10/2016, 16:32

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/09/2016, 11:48

Conclusos para despacho

13/04/2016, 14:23

Juntada de documento

07/05/2015, 14:16

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamentos de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade, do que dou fé.

07/05/2015, 14:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 14/04/2014 através da guia nº 045.3011913-87 no valor de 71,52

15/04/2014, 21:37

Juntada

15/04/2014, 21:37

Juntada

11/04/2014, 13:49

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de honorários advocatícios referente a CDA 14150 - 2012. O referido é verdade, do que dou fé.

20/08/2013, 12:00

Juntada de documento

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 10:08

DECISÃO

•12/06/2019, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 14:44

DESPACHO

•05/09/2016, 11:48