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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.914,70

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

PAULO DUARTE 89875117900

CNPJ

Reu

PAULO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 13:38

Determinada a intimação

07/04/2026, 08:05

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/03/2026, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006048-40.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

17/03/2026, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 15/04/2025 16:10:38)

15/04/2025, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/08/2024, 16:21

Determinada a intimação

01/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

14/02/2024, 13:48

Juntada de certidão

14/02/2024, 09:02

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 13:38

Determinada a intimação

07/04/2026, 08:05

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:27

17/03/2026, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006048-40.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

17/03/2026, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 15/04/2025 16:10:38)

15/04/2025, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/08/2024, 16:21

Determinada a intimação

01/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

14/02/2024, 13:48

Juntada de certidão

14/02/2024, 09:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

20/11/2023, 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO DUARTE)

20/11/2023, 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO DUARTE 89875117900)

20/11/2023, 19:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

14/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/09/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: PAULO DUARTE 89875117900 EXECUTADO: PAULO DUARTE EDITAL Nº 310047171168 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PAULO DUARTE 89875117900, CNPJ: 14002952000159 e PAULO DUARTE, CPF: 89875117900Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.914,70. Data do Valor da Ação: 30/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903408-97.2017.8.24.0045/SC

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 15:52

Expedição de Edital - citação

10/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:40

Decisão interlocutória

02/08/2023, 21:40

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

28/03/2023, 14:26

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/03/2023, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

23/03/2023, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/02/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51

27/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 01:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/08/2022, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

01/08/2022, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.

13/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 07:25

Decisão interlocutória

01/06/2022, 07:25

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/11/2021, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

18/09/2020, 13:39

Expedição de mandado - PACCEMAN

17/09/2020, 20:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

28/08/2020, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2020, 19:20

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/08/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:32

Decisão interlocutória

25/06/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/06/2020, 16:46

Juntada de Petição

19/06/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 10:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 08:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 17:52

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

28/06/2019, 17:49

Conclusos para decisão interlocutória

27/06/2019, 09:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2019, 01:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

02/05/2019, 13:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 19:49

Juntada

11/04/2018, 19:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802472720TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Paulo Duarte 89875117900

28/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/03/2018, 15:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

01/03/2018, 15:48

Conclusos para despacho

30/03/2017, 09:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/03/2017, 09:28

Juntada

30/03/2017, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 14:32

DECISÃO

•28/06/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 13:43

DESPACHO

•01/03/2018, 15:48