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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.380,02

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LEONI DE FATIMA SALVADOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:53

Decisão - Determina Renajud

12/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/08/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/07/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 23:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONI DE FATIMA SALVADOR)

19/07/2025, 23:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/07/2025, 19:20

Decisão interlocutória

11/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2024, 16:24

Todas as movimentações(110)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:53

Decisão - Determina Renajud

12/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/08/2025, 13:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/07/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 23:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONI DE FATIMA SALVADOR)

19/07/2025, 23:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/07/2025, 19:20

Decisão interlocutória

11/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

22/02/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

22/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:58

Decisão interlocutória

21/02/2024, 18:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/02/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LEONI DE FATIMA SALVADOR EDITAL Nº 310047170841 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LEONI DE FATIMA SALVADOR, CPF: 02882437900Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.380,02. Data do Valor da Ação: 30/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903667-92.2017.8.24.0045/SC

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 15:50

Expedição de Edital - citação

10/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:20

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/08/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

05/04/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

29/03/2023, 14:55

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/03/2023, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

29/03/2023, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 19:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/02/2023, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

16/02/2023, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/12/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 19:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2022, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

07/12/2022, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

20/06/2022, 14:52

Expedição de mandado - PACCEMAN

20/06/2022, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

16/06/2022, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

29/05/2020, 16:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/05/2020, 16:01

Juntada de Petição

09/03/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 23:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2019, 00:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 03:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 06:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 00:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 02:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 22:49

Processo suspenso - SAJ

23/04/2018, 15:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2018, 09:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2018, 17:04

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após o requerimento do interessado, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Intime-se.

01/03/2018, 17:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 28/09/2017 através da guia nº 045.3061285-35 no valor de 171,64

29/09/2017, 23:55

Juntada

29/09/2017, 23:55

Conclusos para decisão interlocutória

29/09/2017, 13:39

Juntada

28/09/2017, 16:39

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.17.10045534-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 15/09/2017 14:22

15/09/2017, 15:01

Juntada

28/08/2017, 13:50

Conclusos para despacho

30/03/2017, 09:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/03/2017, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 15:40

DECISÃO

•01/03/2018, 17:04