Execução Fiscal 5001434-50.2020.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.152,59

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC

CNPJ

Autor

NEUSA LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB/SC 045048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 11:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

08/08/2024, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE GONCALVES DOS SANTOS

08/08/2024, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: NEUSA LOURENCO DOS SANTOS

08/08/2024, 14:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

08/08/2024, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

08/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado

08/08/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:51

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 11:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

08/08/2024, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE GONCALVES DOS SANTOS

08/08/2024, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: NEUSA LOURENCO DOS SANTOS

08/08/2024, 14:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:57

08/08/2024, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

08/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado

08/08/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:51

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:57

Decisão interlocutória

19/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:38

Juntado(a)

19/04/2024, 16:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/04/2024, 10:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/04/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:38

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50014345020208240015

31/10/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VALTER MULLER LUIZ PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI APELADO: NEUSA LOURENCO DOS SANTOS (EXECUTADO) APELADO: JORGE GONCALVES DOS SANTOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001434-50.2020.8.24.0015/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

17/07/2023, 14:44

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

04/07/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/05/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 12:18

Despacho

29/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2021, 08:32

Decisão interlocutória

23/06/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:08

Despacho

03/02/2021, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

24/05/2020, 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

09/05/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 17:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 17:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 17:46

Expedição de ofício - 2 cartas

30/03/2020, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/02/2020, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 07:59

Distribuído por dependência - Número: 03019976620148240015

20/02/2020, 15:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 16:38

SENTENÇA

•12/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 15:29