Execução Fiscal 0900506-28.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.680,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO

OAB/SC 037745·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PLACK FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 15:03

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:05

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:47

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 15:03

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:05

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:47

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:02

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09005062820178240028

31/10/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA APELADO: VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC048995) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900506-28.2017.8.24.0028/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

08/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

18/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (SC048995 - ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA)

13/02/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

31/05/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 15:16

Decisão interlocutória

18/12/2020, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/05/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

05/05/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/03/2020, 18:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2019, 03:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 19:04

Mero expediente - SAJ - Não foi encontrado saldo positivo nas contas em nome da parte Executada.Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

01/04/2019, 19:04

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

28/03/2019, 18:18

Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo assim, defiro a penhora de valores via Bacen Jud.A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.

19/09/2018, 19:18

Conclusos para decisão Bacenjud

31/07/2018, 14:42

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.18.10011684-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/07/2018 13:34

11/07/2018, 13:40

Juntada

09/07/2018, 19:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da Certidão do Oficial de Justiça fls. 38.

05/07/2018, 17:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/07/2018, 09:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 03/07/2018 no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Vargas Criciumense Imobiliaria de Vendas Ltda, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci e não exarou sua assinatura. Certifico que, deixei de proceder à penhora, pois os imóveis geradores da dívida não estão em nome do executado. Dou fé.

04/07/2018, 09:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 04:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/003477-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Teixeira Canarin

09/05/2018, 14:03

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900708-73.2015.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/05/2018, 13:57

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900708-73.2015.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/05/2018, 13:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2018, 22:58

Juntada

08/05/2018, 22:58

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716259185TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vargas Criciumense Imobiliaria de Vendas Ltda

04/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

05/12/2017, 14:54

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

04/12/2017, 16:32

Conclusos para despacho

01/11/2017, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2017, 15:06

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:29

DESPACHO

•01/04/2019, 19:04

DECISÃO

•19/09/2018, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 17:31

DESPACHO

•04/12/2017, 16:32