Execução Fiscal 0000959-24.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.051,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO

OAB/SC 037745·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PLACK FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 15:13

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:51

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:49

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:50

Despacho

08/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 15:13

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:51

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:49

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:02

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:50

Despacho

08/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00009592420128240028

31/10/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA APELADO: VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC048995) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000959-24.2012.8.24.0028/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

08/08/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta

18/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2023, 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (SC048995 - ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA)

13/02/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:18

Determinada a intimação

04/08/2022, 19:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - EXCLUÍDA

14/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DO BALNEÁRIO RINCÃO - EXCLUÍDA

12/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DO BALNEÁRIO RINCÃO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2021, 16:07

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:17

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/11/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2020, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 20/11/2020 15:38:55)

20/11/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 15:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 15:50

Juntada

08/10/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Procedo ao armazenamento dos presentes autos na caixa nº D-325, devolvendo-os ao Cartório Judicial, a fim de que sejam realizados os procedimentos de digitalização. Após migração para o sistema Eproc, voltem conclusos no localizador EF CUMPRIR BACEN, a fim de que seja respeitada a ordem cronológica de conclusão.

31/07/2020, 19:37

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:08

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:45

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

13/03/2019, 16:25

Recebidos os autos

12/03/2019, 15:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/09/2018, 13:25

Recebidos os autos

31/07/2018, 18:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/02/2018, 13:16

Remetido os autos à Distribuição

29/08/2017, 14:53

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/08/2017, 14:53

Recebidos os autos

07/03/2017, 13:52

Conclusos para despacho

21/11/2016, 13:33

Recebidos os autos

30/08/2016, 12:19

Conclusos para despacho

15/08/2016, 17:02

Recebidos os autos

01/07/2016, 17:36

Mero expediente - SAJ - Considerando o despacho de fl. 64, deixo de analisar os requerimentos feitos posteriormente.

01/07/2016, 17:30

Conclusos para despacho

23/05/2016, 15:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DICA16000029870

18/05/2016, 15:37

Recebidos os autos

11/05/2016, 18:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/11/2015, 13:52

Recebidos os autos

20/11/2014, 17:34

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA¿s nº 24516

20/09/2013, 18:15

Despacho outros - Considerando o apensamento das execuções, determino o prosseguimento apenas nos autos 028.10.002844-3, onde serão realizados, em conjunto, todos os atos processuais, como medida de economia e celeridade.

12/09/2013, 15:10

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24439.

07/06/2013, 14:56

Juntada de petição - Requer designação de datas para o leilão.

19/02/2013, 14:02

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 60 dias.

19/02/2013, 14:01

Juntada de mandado

18/12/2012, 17:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

18/12/2012, 12:16

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24750.

12/09/2012, 13:37

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24774.

30/08/2012, 16:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 028.10.003977-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

23/08/2012, 16:36

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 18/12/2012

14/08/2012, 14:22

Juntada de petição - Requer expedição de mandado de penhora.

17/07/2012, 13:49

Recebimento - SAJ

12/07/2012, 13:19

Remessa à Fazenda Pública

18/05/2012, 13:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/05/2012, 13:55

Juntada de mandado

18/04/2012, 18:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

18/04/2012, 12:38

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 18/04/2012

28/02/2012, 16:21

Certidão emitida - Genérico

28/02/2012, 16:20

Recebimento - SAJ

27/02/2012, 18:15

Processo distribuído por sorteio

27/02/2012, 14:32

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 19:05