Execução Fiscal 0030013-84.2002.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 11.503,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO

OAB/SC 037745·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PLACK FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 16:11

Determinada a intimação

20/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

13/02/2026, 18:00

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (RS131574 - RODRIGO PLACK FERREIRA)

10/02/2026, 01:40

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/08/2025, 13:00

Despacho

13/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(213)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 16:11

Determinada a intimação

20/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 19:06

08/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

13/02/2026, 18:00

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (RS131574 - RODRIGO PLACK FERREIRA)

10/02/2026, 01:40

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/08/2025, 13:00

Despacho

13/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/08/2025, 16:40

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

26/05/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:57

Despacho

28/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:53

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50043548420228240028

27/02/2025, 19:05

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50053788420218240028

27/02/2025, 19:04

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09013547820188240028

27/02/2025, 19:04

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09005062820178240028

27/02/2025, 19:03

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09007087320158240028

27/02/2025, 19:03

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00041759020128240028

27/02/2025, 19:03

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00009592420128240028

27/02/2025, 19:03

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00010530620118240028

27/02/2025, 19:03

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 05002110320108240028

27/02/2025, 19:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 05001738820108240028

27/02/2025, 19:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00028444420108240028

27/02/2025, 19:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00053494220098240028

27/02/2025, 19:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00041026520058240028

27/02/2025, 19:02

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00041759020128240028 09005062820178240028 09013547820188240028 09007087320158240028 05002110320108240028 00009592420128240028 00010530620118240028 00028444420108240028 05001738820108240028 00041026520058240028 00053494220098240028 50053788420218240028

27/02/2025, 18:44

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50043548420228240028

27/02/2025, 18:40

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50043548420228240028

27/02/2025, 18:37

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50053788420218240028

27/02/2025, 18:36

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09013547820188240028

27/02/2025, 18:36

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09005062820178240028

27/02/2025, 18:35

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09007087320158240028

27/02/2025, 18:35

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00041759020128240028

27/02/2025, 18:34

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00009592420128240028

27/02/2025, 18:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00010530620118240028

27/02/2025, 18:32

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 05002110320108240028

27/02/2025, 18:31

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 05001738820108240028

27/02/2025, 18:31

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00028444420108240028

27/02/2025, 18:30

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00053494220098240028

27/02/2025, 18:28

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00041026520058240028

27/02/2025, 18:28

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:27

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

21/02/2025, 19:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00300138420028240028

31/10/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA APELADO: VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC048995) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0030013-84.2002.8.24.0028/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

08/08/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/08/2023, 17:20

Determinada a intimação

28/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 138 Parte Isenta

18/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (SC048995 - ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA)

13/02/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/01/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/12/2020, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2020, 14:21

Despacho

17/12/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 15:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 15:15

Juntada

25/11/2020, 14:50

Recebidos os autos

29/07/2020, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Diante do requerimento da parte Exequente, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo do parcelamento, com fundamento no art. 922 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, em não havendo manifestação, presumir-se-á que a dívida foi integralmente paga, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para extinção do processo.

29/07/2020, 17:43

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:41

Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80036 - Protocolo: DICA20000003852

06/03/2020, 17:32

Recebidos os autos

03/03/2020, 14:12

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/08/2019, 15:00

Recebidos os autos

02/07/2019, 14:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/06/2019, 14:02

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

03/05/2019, 13:28

Certidão emitida - Genérico

03/05/2019, 13:19

Remetido os autos à Distribuição

16/04/2019, 17:53

Recebidos os autos

28/11/2018, 18:56

Mero expediente - SAJ - Retifique-se o polo ativo para que passe a constar Município de Balneário Rincão e o polo passivo para que passe a constar Vargas Criciumense Imobiliária de Vendas Ltda, conforme documentos às fls. 249-261 dos autos em apenso n. 0004102-65.2005.8.24.0028.

28/11/2018, 16:36

Conclusos para despacho

28/09/2018, 17:39

Certidão emitida - Genérico

25/09/2018, 16:48

Recebidos os autos

24/09/2018, 15:52

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/08/2018, 17:00

Recebidos os autos

31/07/2018, 18:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/02/2018, 13:16

Recebidos os autos

01/12/2017, 18:06

Conclusos para despacho

13/10/2017, 15:19

Recebidos os autos

23/08/2017, 13:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/03/2017, 14:29

Juntada de mandado

23/09/2016, 14:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora em virtude dos cartórios de Içara e Criciúma não localizarem as matrículas dos referidos imóveis. Dou fé.

21/09/2016, 08:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2016, 20:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/005629-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2016 Local: Içara / Tailson Vieira

12/08/2016, 19:04

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0004102-65.2005.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

08/06/2016, 16:33

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0003260-80.2008.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

08/06/2016, 16:30

Recebidos os autos

02/06/2016, 14:53

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, EXTINGO o processo em relação às sobreditas certidões. Prossiga-se em relação às demais CDA's.Expeça-se mandado de substituição de penhora conforme requerido à fl. 214.

02/06/2016, 14:39

Conclusos para despacho

06/04/2016, 16:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80035 - Protocolo: DICA16000018353 - Complemento: Quitação da CDA

30/03/2016, 16:54

Recebidos os autos

18/03/2016, 12:46

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24516.

09/09/2013, 14:24

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24750.

11/09/2012, 18:18

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24774.

06/09/2012, 16:43

Juntada de petição - Requer o apensamento.

29/08/2012, 13:05

Remessa à Fazenda Pública

28/06/2012, 16:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/06/2012, 16:41

Concluso para sentença - SAJ

14/05/2012, 15:35

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2012, 14:10

Juntada de petição - REQUER O PROSSEGUIMENTO NOS AUTOS EM APENSO DE Nº 02805004102-6

12/04/2012, 13:03

Juntada de petição - REQUER QUITAÇÃO DA CDA 24099

12/04/2012, 12:59

Juntada de petição - Requer o cancelamento da CDA:24113

30/08/2011, 19:00

Concluso para sentença - SAJ

07/12/2010, 13:16

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2010, 12:32

Juntada de ofício - atualização de CDA's com dívida

01/12/2010, 16:21

Despacho outros - Conforme já determinado às fls. 193, prossiga-se no 1º volume (autos nº 028.05.001747-8).

01/09/2010, 14:36

Concluso para despacho - SAJ

30/08/2010, 18:03

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2010, 15:14

Juntada de mandado

18/06/2010, 12:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

17/06/2010, 12:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PJ

07/05/2010, 12:27

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 17/06/2010

07/04/2010, 12:57

Decisão outras - Em tempo. Prossiga-se nos 1º Volume (028.05.001747-8).

06/04/2010, 13:20

Despacho outros - Vistos em decisão. Defiro como requerido à fl. 187. Avalie-se. Não havendo impugnação, ao leiloeiro.

05/04/2010, 18:56

Concluso para despacho - SAJ

05/04/2010, 17:18

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2010, 15:41

Juntada de petição - informando cancelamento de CDAs

29/03/2010, 16:21

Juntada de petição - informando quitação das CDAs 24769, 24360 e 24411

29/03/2010, 16:21

Juntada de petição - pedido de quitação da CDA 23212

29/03/2010, 16:11

Juntada de petição - pedido de substituição da penhora

25/03/2010, 18:21

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 028.08.003260-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

01/09/2009, 16:49

Juntada de mandado

28/08/2009, 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

25/08/2009, 16:58

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 25/08/2009

29/06/2009, 14:15

Recebimento - SAJ

16/06/2009, 17:36

Juntada de petição - Requer a expedição de mandado de penhora, .

16/06/2009, 12:51

Carga ao Advogado

10/03/2009, 17:38

Aguardando envio para o Advogado

10/03/2009, 17:38

Aguardando envio para o Advogado - Genérico

10/03/2009, 17:24

Reabertura de processo

09/03/2009, 17:25

Processo suspenso - SAJ - 60 dias

26/11/2008, 17:47

Juntada de petição - pedido de suspensão

26/11/2008, 17:42

Recebimento - SAJ

26/11/2008, 17:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 28/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

26/11/2008, 11:50

Carga ao Advogado

17/11/2008, 15:22

Aguardando envio para o Advogado

17/11/2008, 15:22

Juntada de petição - quitação CDAs 24635, 54713 e 24238

30/04/2008, 18:02

Juntada de petição - quitação das CDAs 24239 e 24242

28/02/2008, 16:48

Juntada de petição - quitação do débito representado pela CDA 24411

11/01/2008, 12:01

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

24/10/2007, 17:16

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

24/10/2007, 17:16

Aguardando cumprimento do mandado

17/10/2007, 14:10

Remessa à Fazenda Pública - Redistribuição do processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara.

17/10/2007, 14:07

Recebimento - SAJ

28/06/2007, 16:56

Carga ao Advogado

26/06/2007, 16:02

Aguardando envio para o Advogado

26/06/2007, 16:02

Recebimento - SAJ

25/05/2007, 18:13

Carga ao Advogado

10/08/2006, 15:10

Aguardando envio para o Advogado

10/08/2006, 15:04

Juntada de carta precatória

20/07/2006, 17:00

Processo suspenso - SAJ

30/03/2006, 16:32

Despacho outros - R.H. Como Requer.

30/03/2006, 16:27

Concluso para despacho - SAJ

29/03/2006, 09:00

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo

10/03/2006, 14:34

Juntada de ofício

15/07/2005, 14:11

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

10/06/2005, 18:07

Despacho outros - Está p/ Cumprir

06/10/2004, 14:35

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2004, 13:45

Carga ao Advogado - Dr. Vanderlei

27/11/2003, 13:38

Vista ao Autor - escaninho do advogado

12/11/2003, 13:12

Carta precatória expedida - SAJ - á Comarca de Caxias do Sul

20/05/2003, 17:59

Certificado decurso de prazo

09/05/2003, 16:25

Juntada de AR - DECURSO PRAZO

31/03/2003, 14:29

Ofício expedido - SAJ

20/02/2003, 15:04

Correção de classe - entrada

03/01/2003, 18:58

Correção de classe - saída

03/01/2003, 18:58

Correção de classe - entrada

03/01/2003, 18:34

Correção de classe - saída

03/01/2003, 18:34

Processo distribuído por sorteio

16/12/2002, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:02

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 14:27