Execução Fiscal 0002844-44.2010.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2010

Valor da Causa

R$ 3.082,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PLACK FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 14:47

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:05

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:02

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:52

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 14:47

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:05

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:02

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:52

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:48

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00028444420108240028

31/10/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA APELADO: VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC048995) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002844-44.2010.8.24.0028/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

08/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2023, 17:12

Determinada a intimação

24/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 18:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

18/07/2023, 18:02

Juntada de Petição

18/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta

18/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/05/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (SC048995 - ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA)

13/02/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - EXCLUÍDA

17/05/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:34

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/11/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2020, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 20/11/2020 15:50:38)

20/11/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 15:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 15:50

Juntada

08/10/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Procedo ao armazenamento dos presentes autos na caixa nº D-325, devolvendo-os ao Cartório Judicial, a fim de que sejam realizados os procedimentos de digitalização. Após migração para o sistema Eproc, voltem conclusos no localizador EF CUMPRIR BACEN, a fim de que seja respeitada a ordem cronológica de conclusão.

31/07/2020, 19:37

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:08

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:45

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

13/03/2019, 16:25

Recebidos os autos

12/03/2019, 15:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/09/2018, 13:25

Recebidos os autos

31/07/2018, 18:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/02/2018, 13:16

Remetido os autos à Distribuição

29/08/2017, 14:53

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/08/2017, 14:53

Recebidos os autos

07/03/2017, 13:52

Conclusos para despacho

21/11/2016, 13:33

Recebidos os autos

30/08/2016, 12:19

Conclusos para despacho

15/08/2016, 17:02

Recebidos os autos

01/07/2016, 17:36

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para juntar a matrícula atualizada do imóvel descrito à fl. 120. Comprovada a propriedade do executado e a inexistência de gravame, lavre-se por termo nos autos a penhora.

28/06/2016, 15:58

Conclusos para despacho

23/05/2016, 15:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DICA16000029894

18/05/2016, 15:37

Recebidos os autos

11/05/2016, 18:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/11/2015, 13:52

Recebidos os autos

20/11/2014, 17:34

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA¿s nº 24516

20/09/2013, 18:09

Despacho outros - Diante do que fora certificado à fl. 113v, intime-se o exequente para dar impulso ao feito, em 10 (dez) dias.

12/09/2013, 15:10

Juntada de mandado

27/11/2012, 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

19/11/2012, 13:27

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24750.

12/09/2012, 13:35

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24776.

06/09/2012, 16:28

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 19/11/2012

23/08/2012, 12:54

Juntada de petição - Requer a expedição de mandado de substituição de penhora.

20/08/2012, 12:52

Remessa à Fazenda Pública

16/04/2012, 16:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/04/2012, 16:47

Juntada de petição - REQUER A QUITAÇÃO DA CDA 24099

12/03/2012, 17:45

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA:46140

06/12/2011, 17:47

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA:23549

06/12/2011, 17:46

Juntada de mandado

27/09/2011, 17:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

23/09/2011, 12:07

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24711,24712,24113

06/09/2011, 18:11

Juntada de petição - informando quitação de CDAs e solicitando substituição de penhora

24/08/2011, 17:10

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 26/05/2014

24/08/2011, 13:12

Juntada de mandado

13/06/2011, 16:21

Juntada de petição - informando quitação da CDA 24349

29/04/2011, 17:35

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 23306

23/03/2011, 17:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF

04/03/2011, 12:37

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 03/06/2011

23/02/2011, 17:39

Despacho outros - Diante da documentação juntada às fls. 61/73, oficie-se conforme requerido à fl. 60.

21/02/2011, 13:24

Juntada de petição - informando quitação da CDA 24514

27/01/2011, 16:36

Juntada de petição - informando quitação da CDA 24514

27/01/2011, 16:35

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 028.10.500211-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/11/2010, 13:02

Juntada de petição - Requer o apensamento dos autos

17/11/2010, 15:24

Recebimento - SAJ

10/11/2010, 13:25

Carga ao Advogado

07/10/2010, 15:39

Aguardando envio para o Advogado

07/10/2010, 15:38

Juntada de mandado

06/10/2010, 18:06

Aguardando cumprimento do mandado

12/08/2010, 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ - Penhora Positiva

01/07/2010, 17:59

Juntada de petição - informando quitação para a CDA 23212

30/06/2010, 17:20

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 05/10/2010

04/06/2010, 14:00

Recebimento - SAJ

02/06/2010, 16:21

Processo distribuído por sorteio

02/06/2010, 14:00

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 17:11