Execução Fiscal 0500173-88.2010.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.122,94

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PLACK FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 15:01

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:05

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:02

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:51

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 15:01

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:05

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:02

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:51

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:02

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 05001738820108240028

31/10/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA APELADO: VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC048995) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500173-88.2010.8.24.0028/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

08/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/08/2023, 17:27

Determinada a intimação

28/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

18/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (SC048995 - ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA)

13/02/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - EXCLUÍDA

17/05/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:34

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/11/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/11/2020, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 20/11/2020 15:51:38)

20/11/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 15:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 15:50

Juntada

08/10/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Procedo ao armazenamento dos presentes autos na caixa nº D-325, devolvendo-os ao Cartório Judicial, a fim de que sejam realizados os procedimentos de digitalização. Após migração para o sistema Eproc, voltem conclusos no localizador EF CUMPRIR BACEN, a fim de que seja respeitada a ordem cronológica de conclusão.

31/07/2020, 19:23

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:08

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:45

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

13/03/2019, 16:25

Recebidos os autos

12/03/2019, 15:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/09/2018, 13:25

Recebidos os autos

31/07/2018, 18:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/02/2018, 13:16

Remetido os autos à Distribuição

29/08/2017, 14:53

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/08/2017, 14:53

Recebidos os autos

07/03/2017, 13:52

Conclusos para despacho

21/11/2016, 13:33

Recebidos os autos

30/08/2016, 12:19

Conclusos para despacho

15/08/2016, 17:02

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

27/07/2016, 12:27

Recebidos os autos

01/07/2016, 17:36

Mero expediente - SAJ - Expeça-se ofício para cancelamento da penhora de fl. 15. Atento à petição de fl. 23, esclareço que os atos processuais dar-se-ão apenas nos autos 0002844-44.2010.8.24.0028 conforme consignado à fl. 22.

01/07/2016, 17:34

Conclusos para despacho

23/05/2016, 15:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DICA16000029905

18/05/2016, 15:37

Recebidos os autos

11/05/2016, 18:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/11/2015, 13:52

Recebidos os autos

20/11/2014, 17:34

Despacho outros - Doravante, como medida de economia processual, os atos executórios serão realizados em conjunto, apenas nos autos nº 028.10.002844-3, conforme requerido pelo exequente na fl. 19. Proceda-se, outrossim, à baixa da CDA indicada à fl. 21, porquanto devidamente quitado o débito nela inscrito.

12/09/2013, 15:10

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24774.

06/09/2012, 16:27

Juntada de petição - Requer o prosseguimento nos autos 028.10.002844-3.

20/08/2012, 12:50

Remessa à Fazenda Pública

16/04/2012, 16:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/04/2012, 16:47

Aguardando cumprimento do mandado

26/08/2011, 14:28

Juntada de petição - pedido de prosseguimento nos autos 028.10.002844-3

24/08/2011, 17:37

Juntada de petição - pedido de registro da penhora

14/01/2011, 16:48

Juntada de mandado

01/12/2010, 16:16

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 028.10.500211-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/11/2010, 13:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ - Penhora Positiva

12/11/2010, 15:56

Aguardando cumprimento do mandado

21/10/2010, 12:47

Recebimento - SAJ

20/10/2010, 15:12

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 29/11/2010

20/10/2010, 13:55

Processo distribuído por sorteio

19/10/2010, 18:27

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 17:11