Execução Fiscal 0004175-90.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.074,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO

OAB/SC 037745·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PLACK FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 14:52

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:05

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:49

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037745

20/02/2026, 14:52

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:05

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:49

Desapensamento - Desapensado da EF: 00300138420028240028

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:48

27/02/2025, 18:44

Apensamento - Apensado na EF: 00300138420028240028

27/02/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00041759020128240028

31/10/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA APELADO: VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC048995) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004175-90.2012.8.24.0028/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

08/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:48

Despacho

24/07/2023, 18:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta

18/07/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/05/2023, 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - VARGAS CRICIUMENSE IMOBILIARIA DE VENDAS LTDA (SC048995 - ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA)

13/02/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Motivo: Não tem acesso ao imóvel (sem estradas). O imóvel fica em área de preservação ambiental(dunas).

15/08/2022, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

02/08/2022, 17:54

Expedição de mandado - YCACEMAN

02/08/2022, 17:40

Juntado(a)

02/08/2022, 17:38

Expedição de ofício

02/08/2022, 17:36

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/07/2022, 17:12

Despacho

27/07/2022, 15:22

Juntada de Petição

16/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/03/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

05/05/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/03/2020, 18:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2019, 03:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 18:56

Mero expediente - SAJ - Não foi encontrado saldo positivo nas contas em nome da parte Executada.Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

01/04/2019, 18:56

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

28/03/2019, 16:19

Concedida a utilização do Bacenjud - Sendo assim, defiro a penhora de valores via Bacen Jud.A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.

19/09/2018, 19:18

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900708-73.2015.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

29/08/2018, 14:01

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900708-73.2015.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

29/08/2018, 14:01

Conclusos para decisão Bacenjud

31/07/2018, 16:42

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.18.10012385-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/07/2018 17:11

19/07/2018, 17:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2017, 03:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2017, 03:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2017, 16:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

13/12/2017, 16:28

Recebidos os autos

09/08/2017, 13:30

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/08/2017, 18:17

Mero expediente - SAJ - Retifique-se o polo ativo da ação, fazendo constar o Município do Balneário Rincão e não mais o Município de Içara.Após, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

08/08/2017, 12:31

Conclusos para despacho

11/07/2017, 13:06

Certidão emitida - Genérico

11/07/2017, 13:06

Juntada de documento

11/07/2017, 13:04

Juntada de documento

21/06/2017, 13:35

documento digitalizado

21/06/2017, 13:34

documento digitalizado

21/06/2017, 13:34

Juntada

21/10/2016, 13:12

Juntada de mandado

14/10/2016, 12:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora em virtude do endereço mencionado nos autos não ser localizado (números inexistentes). Dou fé.

27/09/2016, 08:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2016, 21:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/005368-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2016 Local: Içara / Tailson Vieira

01/08/2016, 16:40

Recebidos os autos

30/06/2016, 15:56

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de penhora conforme requerido à fl. 59.

30/06/2016, 15:02

Conclusos para despacho

25/04/2016, 16:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DICA16000014045

10/03/2016, 17:26

Recebidos os autos

03/03/2016, 12:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Bal. Rincão

02/10/2014, 12:27

Juntada de mandado

21/05/2014, 16:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

20/05/2014, 11:48

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24516

09/09/2013, 14:11

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24439.

07/06/2013, 17:18

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo do termo retro sem que o executado efetuasse o pagamento do débito, tampouco garantisse a execução.

26/11/2012, 12:45

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 20/05/2014

21/11/2012, 15:40

Informações prestadas - Aberta a sessão com as formalidades legais, verificou-se o não comparecimento do executado Vargas Criciumense Imobiliária de Vendas Ltda apesar de intimado para a solenidade. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento e/ou garantia da execução. Decorrido o prazo sem pagamento e/ou garantia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

08/11/2012, 13:43

Juntada de mandado

18/10/2012, 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

16/10/2012, 14:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 17/10/2012

09/10/2012, 18:37

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/11/2012 Hora 16:00 Local: Salão do Júri - Mutirão Executivo Fiscal Situacão: Não Realizada

04/10/2012, 14:10

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

03/10/2012, 13:03

Juntada de petição - Requer a quitação da CDA 24750.

12/09/2012, 12:59

Recebimento - SAJ

23/08/2012, 18:53

Processo distribuído por sorteio

23/08/2012, 14:52

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:22

DESPACHO

•01/04/2019, 18:56

DECISÃO

•19/09/2018, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 16:28

DESPACHO

•08/08/2017, 12:31

DESPACHO

•21/10/2016, 13:12

DESPACHO

•21/10/2016, 13:12