Apelação / Remessa Necessária 5003348-12.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.203,01

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MARILUCIA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEURER

OAB/SC 054715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

31/10/2023, 14:04

Transitado em Julgado

31/10/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

29/08/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 17:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/08/2023, 17:16

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

31/10/2023, 14:04

Transitado em Julgado

31/10/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 17:16

13/10/2023, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

29/08/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 17:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/08/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

11/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

10/08/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

10/05/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/05/2023, 11:34

Vista ao MP

02/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

02/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/04/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCIA CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2023, 19:20

Distribuído por prevenção - Número: 50104431320228240000/TJSC

30/04/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:28