Execução Fiscal 5019728-32.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 558,22

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CURITIBA AUTO CENTER LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR DA ROSA BERNARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 07:26

Despacho

24/08/2025, 07:26

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/03/2025, 13:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/03/2025, 13:25

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:03

Decisão interlocutória

29/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2024, 15:56

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 07:26

Despacho

24/08/2025, 07:26

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:25

29/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/03/2025, 13:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/03/2025, 13:25

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:03

Decisão interlocutória

29/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/04/2024, 11:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

05/03/2024, 10:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CURITIBA AUTO CENTER LTDA)

05/03/2024, 10:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CEZAR DA ROSA BERNARDI)

05/03/2024, 10:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/03/2024, 10:40

Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV

10/01/2024, 13:58

Decisão interlocutória

10/01/2024, 10:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO REQUERIDO: CURITIBA AUTO CENTER LTDA EXECUTADO: PAULO CEZAR DA ROSA BERNARDI EDITAL Nº 310047173329 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CURITIBA AUTO CENTER LTDA, cpf: 04130109000102, PAULO CEZAR DA ROSA BERNARDI, CPF02982031973 Prazo do Edital: 30 dias Data Divida Ativa 09/01/2006 Livro 155 Folha 37 Certidão da Dívida Ativa 37 Série B e Data Divida Ativa 16/06/2006 Livro 168 Folha 46 Certidão da Dívida Ativa 46 Série B. Valor do Débito: 558,22. Data do Cálculo: 10/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019728-32.2022.8.24.0064/SC

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 17:45

Expedição de Edital - citação

10/08/2023, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/08/2023 07:25:21)

10/08/2023, 11:25

Determinada a citação

10/08/2023, 07:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

06/04/2023, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

16/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

02/01/2023, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEZAR DA ROSA BERNARDI. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2022, 09:34

Despacho

06/12/2022, 09:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:30

Serventuário - Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:45

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

23/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 19:57

Despacho - Despacho

19/08/2022, 19:57

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 17:56

Petição - PETIÇÃO

04/07/2022, 08:41

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:51

Serventuário - Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 18:51

Distribuição - Distribuído por sorteio

10/06/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 19:57

DESPACHO

•04/07/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 18:51