Embargos à Execução 0301049-92.2017.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 214.241,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

DILETA CONTE SPOHR

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SPOHR

CPF

Autor

COMERCIAL SPOHR DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

23/04/2024, 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6916234, Subguia 3565647 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,00

17/04/2024, 09:11

Baixa Definitiva

25/01/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/11/2023, 07:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO01

29/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6916234, Subguia 3565647

29/11/2023, 14:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6916234 - R$ 70,00

29/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DILETA CONTE SPOHR

29/11/2023, 14:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: COMERCIAL SPOHR DISTRIBUIDORA LTDA - ME

29/11/2023, 14:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS SPOHR

29/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO01 -> DCJE

21/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILETA CONTE SPOHR. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIAL SPOHR DISTRIBUIDORA LTDA - ME. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2023, 15:41

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

23/04/2024, 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6916234, Subguia 3565647 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,00

17/04/2024, 09:11

Baixa Definitiva

25/01/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 10:52

DESPACHO

•25/01/2019, 14:26

30/11/2023, 07:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO01

29/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6916234, Subguia 3565647

29/11/2023, 14:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6916234 - R$ 70,00

29/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DILETA CONTE SPOHR

29/11/2023, 14:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: COMERCIAL SPOHR DISTRIBUIDORA LTDA - ME

29/11/2023, 14:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS SPOHR

29/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO01 -> DCJE

21/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILETA CONTE SPOHR. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIAL SPOHR DISTRIBUIDORA LTDA - ME. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS SPOHR. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2023, 15:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FGO01

17/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO01 -> DCJE

13/11/2023, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302168-25.2016.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

13/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado

13/11/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 48

06/11/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

27/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:52

Recebidos os autos - TJSC -> FGO01 Número: 03010499220178240024

03/10/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DILETA CONTE SPOHR ADVOGADO(A): ANDRÉ GOLIN (OAB SC018747) APELANTE: COMERCIAL SPOHR DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOLIN (OAB SC018747) APELANTE: LUIZ CARLOS SPOHR ADVOGADO(A): ANDRÉ GOLIN (OAB SC018747) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301049-92.2017.8.24.0024/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 21:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/08/2020, 03:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/08/2020, 03:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/08/2020, 03:09

Juntada

07/06/2020, 17:41

Juntada

22/05/2020, 21:50

Juntada

04/02/2019, 17:52

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

31/01/2019, 13:01

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

31/01/2019, 13:01

Mero expediente - SAJ - A parte embargada, intimada para apresentar contrarrazões (fl. 221), limitou-se à apresentação equivocada da peça processual juntada às fls. 224-255.De qualquer forma, considerando que o prazo previsto no 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil já decorreu, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.010, § 3º).

25/01/2019, 16:26

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:58

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFGO.19.10000639-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/01/2019 17:18

18/01/2019, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0789/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:

29/11/2018, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0789/2018 Teor do ato: Fica intimado o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Advogados(s): André Golin (OAB 18747/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

28/11/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

28/11/2018, 17:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFGO.18.10024913-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/11/2018 20:41

26/11/2018, 20:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0718/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 Página:

05/11/2018, 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0718/2018 Teor do ato: Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Comercial Spohr Distribuidora Ltda - ME, Luiz Carlos Spohr e Dileta Conte Spohr na presente ação ajuizada em desfavor de Banco do Brasil S/A, extinguindo o feito com resolução do mérito.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fl. 52), na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.A exigibilidade da verba sucumbencial, todavia, ficará suspensa por 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judicial concedida à fl. 128 (CPC, art. 98, § 3º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caso haja a apresentação de apelação por qualquer uma das partes e considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, desde já determino a intimação do recorrido para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil).Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): André Golin (OAB 18747/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

30/10/2018, 15:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/10/2018, 15:37

Certificado a publicação e registro da sentença

26/10/2018, 15:37

Julgado improcedente o pedido - Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Comercial Spohr Distribuidora Ltda - ME, Luiz Carlos Spohr e Dileta Conte Spohr na presente ação ajuizada em desfavor de Banco do Brasil S/A, extinguindo o feito com resolução do mérito.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fl. 52), na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.A exigibilidade da verba sucumbencial, todavia, ficará suspensa por 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judicial concedida à fl. 128 (CPC, art. 98, § 3º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caso haja a apresentação de apelação por qualquer uma das partes e considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, desde já determino a intimação do recorrido para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil).Oportunamente, arquivem-se os autos.

26/10/2018, 15:37

Conclusos para sentença

13/11/2017, 15:41

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFGO.17.10019000-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/11/2017 10:45

10/11/2017, 10:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0770/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2690 Página:

19/10/2017, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0770/2017 Teor do ato: 1. Recebo os embargos para discussão, sem suspensão da execução, porquanto a parte embargante não comprovou a existência de garantia do juízo (CPC, art. 919, § 1º).2. Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.3. Certifique-se nos autos principais.4. Em seguida, à conclusão.Intimem-se. Advogados(s): André Golin (OAB 18747/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

17/10/2017, 21:51

Mero expediente - SAJ - 1. Recebo os embargos para discussão, sem suspensão da execução, porquanto a parte embargante não comprovou a existência de garantia do juízo (CPC, art. 919, § 1º).2. Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.3. Certifique-se nos autos principais.4. Em seguida, à conclusão.Intimem-se.

17/10/2017, 12:56

Conclusos para despacho

02/08/2017, 07:34

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte embargante acerca do despacho de fl 128 e intimação de fl 130.

02/08/2017, 07:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2609 Página:

22/06/2017, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2017 Teor do ato: De início, defiro à embargante os benefícios da gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados às fls. 112-127, que dão conta ser a embargante pessoa de parcos recursos.Recebo os presentes embargos à execução, porque tempestivos (fl. 104).Consoante disposição do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil, "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes".Compulsando os autos (fls. 01-52), verifica-se que a embargante formulou pedido de concessão de efeito suspensivo.Em que pese o requerimento formulado e as argumentações apresentadas, infere-se que a execução não se encontra garantida por penhora. Assim, intime-se a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, garanta a execução por meio de depósito ou caução, sob pena de indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo.Realizado o depósito ou prestada a caução, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo.Cumpra-se. Advogados(s): André Golin (OAB 18747/SC)

20/06/2017, 21:45

Determinado a emenda da inicial - De início, defiro à embargante os benefícios da gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados às fls. 112-127, que dão conta ser a embargante pessoa de parcos recursos.Recebo os presentes embargos à execução, porque tempestivos (fl. 104).Consoante disposição do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil, "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes".Compulsando os autos (fls. 01-52), verifica-se que a embargante formulou pedido de concessão de efeito suspensivo.Em que pese o requerimento formulado e as argumentações apresentadas, infere-se que a execução não se encontra garantida por penhora. Assim, intime-se a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, garanta a execução por meio de depósito ou caução, sob pena de indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo.Realizado o depósito ou prestada a caução, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo.Cumpra-se.

19/06/2017, 14:56

Conclusos para despacho

13/06/2017, 13:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFGO.17.10008699-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/06/2017 19:53

12/06/2017, 20:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2592 Página:

29/05/2017, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2017 Teor do ato: 1) Assim, intime-se a parte embargante para juntar aos autos os seguintes documentos: (a) balancete contábil dos últimos 3 (três) meses; (b) certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município de sua sede; (c) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca de sua sede; (d) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual. Prazo: 10 (dez) dias.2) Não havendo a juntada de nenhum documento, nem o pagamento das custas iniciais, intime-se pessoalmente a parte embargante. Intimada e mantido o silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção.3) Havendo a juntada de algum documento, venham os autos conclusos para análise do requerimento de Justiça Gratuita.4) Havendo o pagamento das custas iniciais, venham os autos conclusos para recebimento da ação.Intime-se. Advogados(s): André Golin (OAB 18747/SC)

25/05/2017, 18:40

Determinado a emenda da inicial - 1) Assim, intime-se a parte embargante para juntar aos autos os seguintes documentos: (a) balancete contábil dos últimos 3 (três) meses; (b) certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município de sua sede; (c) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca de sua sede; (d) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual. Prazo: 10 (dez) dias.2) Não havendo a juntada de nenhum documento, nem o pagamento das custas iniciais, intime-se pessoalmente a parte embargante. Intimada e mantido o silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção.3) Havendo a juntada de algum documento, venham os autos conclusos para análise do requerimento de Justiça Gratuita.4) Havendo o pagamento das custas iniciais, venham os autos conclusos para recebimento da ação.Intime-se.

23/05/2017, 17:08

Conclusos para despacho

09/05/2017, 16:41

Certificado a tempestividade - Tempestividade

09/05/2017, 16:41

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302168-25.2016.8.24.0024 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

09/05/2017, 16:30

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302168-25.2016.8.24.0024 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

09/05/2017, 16:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2578 Página:

09/05/2017, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2017 Teor do ato: Apensem-se aos autos da ação de execução.Certifique-se a (im) tempestividade. Após, voltem conclusos para (in)admissão.Intimem-se. Advogados(s): André Golin (OAB 18747/SC)

06/05/2017, 19:45

Mero expediente - SAJ - Apensem-se aos autos da ação de execução.Certifique-se a (im) tempestividade. Após, voltem conclusos para (in)admissão.Intimem-se.

05/05/2017, 10:27

Conclusos para despacho

03/05/2017, 12:36

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301040-33.2017.8.24.0024.

03/05/2017, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 15:41

SENTENÇA

•26/10/2018, 12:37

DESPACHO

•17/10/2017, 10:56

DESPACHO

•19/06/2017, 11:56

DESPACHO

•23/05/2017, 14:08

DESPACHO

•05/05/2017, 07:27