Embargos à Execução 0300522-41.2018.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 61.771,75

Órgão julgador

6º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES

CNPJ

Autor

ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50617959120268240930

12/05/2026, 16:56

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 63

23/04/2024, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7519225, Subguia 3854197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 793,46

12/04/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 63

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

18/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 7519225, Subguia 3854197

18/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES, Guia 7519224, Subguia 3854196

18/03/2024, 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7519225 - R$ 793,46

18/03/2024, 13:33

Todas as movimentações(73)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50617959120268240930

12/05/2026, 16:56

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 63

23/04/2024, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7519225, Subguia 3854197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 793,46

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2018, 18:34

12/04/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 63

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

18/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 7519225, Subguia 3854197

18/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES, Guia 7519224, Subguia 3854196

18/03/2024, 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7519225 - R$ 793,46

18/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2024. Parte ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES, Guia 7519223, Subguia 3854194

18/03/2024, 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES - Guia 7519224 - R$ 396,72

18/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES - Guia 7519223 - R$ 396,72

18/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

15/03/2024, 09:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301871-40.2015.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

15/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:24

Transitado em Julgado

15/03/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.

15/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.

15/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2024, 09:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03005224120188240175

11/03/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Daniel Pinto Schelp (OAB SC018065) ADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELP (OAB SC003965) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) APELADO: ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300522-41.2018.8.24.0175/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

16/03/2023, 18:05

Alterado o assunto processual

16/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/01/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 (10/10/2022). Guia: 4378321 Situação: Baixado.

21/10/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/10/2022, 11:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4378321, Subguia 2316522 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

11/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2022, 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4378321, Subguia 2316522

05/10/2022, 13:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4378321 - R$ 583,58

05/10/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/09/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 15:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/09/2022, 09:16

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:50:23). Refer. Evento 26

11/12/2021, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:50:23). Refer. Evento 27

11/12/2021, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:50:23). Refer. Evento 28

11/12/2021, 15:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA01 para FNSURBA06) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 05:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMLE.19.10026360-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2019 11:07

11/11/2019, 11:16

Conclusos para decisão interlocutória

26/12/2018, 20:03

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WMLE.18.10023548-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 19/12/2018 15:53

19/12/2018, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

28/11/2018, 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0369/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Karine Dagostin Hahn (OAB 38940/SC)

26/11/2018, 19:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/11/2018, 20:34

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMLE.18.10021013-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/11/2018 16:41

20/11/2018, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0339/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2939 Página:

05/11/2018, 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0339/2018 Teor do ato: Denego o efeito suspensivo aos embargos, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC)

31/10/2018, 13:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:

09/10/2018, 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2018 Teor do ato: Denego o efeito suspensivo aos embargos, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC. Advogados(s): Karine Dagostin Hahn (OAB 38940/SC)

05/10/2018, 16:20

Decisão interlocutória - SAJ - Denego o efeito suspensivo aos embargos, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC.

05/10/2018, 10:32

Conclusos para despacho

30/07/2018, 20:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2018, 01:02

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WMLE.18.10011930-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 17/07/2018 14:36

17/07/2018, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2832 Página:

06/06/2018, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: I - Certifique-se a tempestividade dos embargos à execução.II - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulada pela parte embargante, porquanto não demonstrou, satisfatoriamente, a sua incapacidade de arcar com os ônus processuais.Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE COMPROVADA EFETIVAMENTE A SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 481 DO STJ. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA SATISFATORIAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4011757-21.2016.8.24.0000, de Urussanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 06-04-2017).Por tais razões, não havendo nos autos demonstração de estar a Requerente absolutamente impossibilitada de realizar o pagamento das despesas do processo, INDEFIRO a gratuidade da Justiça.Assim, intime-se a embargante para efetuar o recolhimento das custas iniciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 102, parágrafo único, CPC.No mesmo prazo, deverá a parte embargante Eliane Maria Bernardo de Moraes Me, acostar aos autos contrato social.Cumpra-se. Advogados(s): Karine Dagostin Hahn (OAB 38940/SC)

04/06/2018, 13:33

Certificado a tempestividade - Tempestividade

31/05/2018, 14:57

Mero expediente - SAJ - I - Certifique-se a tempestividade dos embargos à execução.II - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulada pela parte embargante, porquanto não demonstrou, satisfatoriamente, a sua incapacidade de arcar com os ônus processuais.Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE COMPROVADA EFETIVAMENTE A SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 481 DO STJ. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA SATISFATORIAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4011757-21.2016.8.24.0000, de Urussanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 06-04-2017).Por tais razões, não havendo nos autos demonstração de estar a Requerente absolutamente impossibilitada de realizar o pagamento das despesas do processo, INDEFIRO a gratuidade da Justiça.Assim, intime-se a embargante para efetuar o recolhimento das custas iniciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 102, parágrafo único, CPC.No mesmo prazo, deverá a parte embargante Eliane Maria Bernardo de Moraes Me, acostar aos autos contrato social.Cumpra-se.

06/04/2018, 18:51

Certidão emitida - Apenso o processo 0301871-40.2015.8.24.0028 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

04/04/2018, 14:03

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301871-40.2015.8.24.0028 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

04/04/2018, 14:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/03/2018, 10:03

DECISÃO

•05/10/2018, 07:32

DESPACHO

•06/04/2018, 15:51