Procedimento Comum Cível 0500803-33.2012.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 12.038,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

ADELSO FIGUEREDO MARCOLINO

CPF

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO VOLPATO

OAB/SC 011749·CPF·Representa: Autor

HELIA KULKAMP PEREIRA

OAB/SC 019860·CPF·Representa: Autor

LAURIMAR GROSS

OAB/SC 035767·CPF·Representa: Autor

RODRIGO USTARROZ CANTALI

OAB/RS 096857·CPF·Representa: Réu

NATHALIA VIER MUNHOZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

06/12/2023, 14:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADELSO FIGUEREDO MARCOLINO

06/12/2023, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

06/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

06/12/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/12/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/12/2023, 01:08

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:33

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

06/12/2023, 14:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADELSO FIGUEREDO MARCOLINO

06/12/2023, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

06/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

06/12/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/12/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:18

Transitado em Julgado

03/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELSO FIGUEREDO MARCOLINO. Justiça gratuita: Deferida.

31/10/2023, 11:18

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 05008033320128240010

31/10/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELSO FIGUEREDO MARCOLINO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) ADVOGADO(A): HÉLIA KULKAMP PEREIRA VOLPATO (OAB SC019860) ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767) APELADO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO USTARROZ CANTALI (OAB RS096857) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500803-33.2012.8.24.0010/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

11/08/2023, 00:00

Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

11/05/2020, 16:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2020, 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3293

04/05/2020, 05:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2020 Teor do ato: Por não haver previsão legal para pedidos de reconsideração, indefiro o petitório de fls. 368/370. I-se. No mais, cumpra-se conforme determinado na sentença de fls. 362/364. Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 11749/SC), Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS), Laurimar Gross (OAB 35767/SC), Rodrigo Ustarroz Cantali (OAB 96857/RS), Nathália Vier Munhoz (OAB 109724/RS)

29/04/2020, 20:09

Decisão interlocutória - SAJ - Por não haver previsão legal para pedidos de reconsideração, indefiro o petitório de fls. 368/370. I-se. No mais, cumpra-se conforme determinado na sentença de fls. 362/364.

29/04/2020, 17:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 01:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 07:34

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.10004275-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2020 16:34

16/03/2020, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 06:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2020 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e nego-lhes provimento, nos moldes da fundamentação acima, reabrindo o prazo para interposição de recurso regulamentar. Em razão do caráter puramente protelatório dos presentes embargos, CONDENO a parte embargante ao pagamento de multa pela interposição de embargos protelatórios, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, a qual será revertida à parte Adversa, com fundamento no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente. Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 11749/SC), Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS), Laurimar Gross (OAB 35767/SC), Rodrigo Ustarroz Cantali (OAB 96857/RS), Nathália Vier Munhoz (OAB 109724/RS)

28/02/2020, 20:19

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/02/2020, 12:44

Certificado a publicação e registro da sentença

28/02/2020, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e nego-lhes provimento, nos moldes da fundamentação acima, reabrindo o prazo para interposição de recurso regulamentar. Em razão do caráter puramente protelatório dos presentes embargos, CONDENO a parte embargante ao pagamento de multa pela interposição de embargos protelatórios, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, a qual será revertida à parte Adversa, com fundamento no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente.

21/02/2020, 16:03

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBOM.19.10015114-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/05/2019 18:07

29/05/2019, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 3055 Página:

08/05/2019, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada, por seu procurador para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 11749/SC), Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 19860/SC), Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS), Laurimar Gross (OAB 35767/SC), Rodrigo Ustarroz Cantali (OAB 96857/RS)

07/05/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada, por seu procurador para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/05/2019, 13:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.19.10012532-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/05/2019 15:56

06/05/2019, 16:46

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:34

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBOM.19.10011028-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 17/04/2019 18:04

17/04/2019, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:

10/04/2019, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado pelo Autor, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando o caráter dúplice desta ação, condeno o Autor ao pagamento do saldo devedor de R$ 9.906,96 (nove mil novecentos e seis reais e noventa e seis centavos). Incidirá correção monetária desde o inadimplemento de cada obrigação pelo INPC e juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas devidas. Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 11749/SC), Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS), Laurimar Gross (OAB 35767/SC)

08/04/2019, 18:48

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/04/2019, 19:51

Certificado a publicação e registro da sentença

06/04/2019, 19:51

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado pelo Autor, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando o caráter dúplice desta ação, condeno o Autor ao pagamento do saldo devedor de R$ 9.906,96 (nove mil novecentos e seis reais e noventa e seis centavos). Incidirá correção monetária desde o inadimplemento de cada obrigação pelo INPC e juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas devidas.

05/04/2019, 17:22

Conclusos para sentença

20/02/2019, 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2018 Data da Publicação: 19/01/2018 Número do Diário: 2740 Página:

22/01/2018, 18:57

Conclusos para despacho

22/01/2018, 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.10000756-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2018 11:07

22/01/2018, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2018 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito e requeira o que entender por direito (art. 485, §1º, do CPC). Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 11749/SC), Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS)

17/01/2018, 17:56

Mero expediente - SAJ - Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito e requeira o que entender por direito (art. 485, §1º, do CPC).

15/01/2018, 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2516 Página:

02/02/2017, 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2516 Página:

02/02/2017, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, de que os presentes autos foram convertidos em digitais, assim, com a tramitação exclusivamente em meio eletrônico, a realização de consultas e peticionamentos deverão observar os termos da Resolução 03/2013 RC. Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 11749/SC), Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 19860/SC), Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS)

31/01/2017, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, de que os presentes autos foram convertidos em digitais, assim, com a tramitação exclusivamente em meio eletrônico, a realização de consultas e peticionamentos deverão observar os termos da Resolução 03/2013 RC. Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 11749/SC), Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 19860/SC), Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS)

31/01/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, de que os presentes autos foram convertidos em digitais, assim, com a tramitação exclusivamente em meio eletrônico, a realização de consultas e peticionamentos deverão observar os termos da Resolução 03/2013 RC.

31/01/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, de que os presentes autos foram convertidos em digitais, assim, com a tramitação exclusivamente em meio eletrônico, a realização de consultas e peticionamentos deverão observar os termos da Resolução 03/2013 RC.

31/01/2017, 17:19

Juntada de documento

31/01/2017, 17:17

Conclusos para despacho

31/01/2017, 17:06

Processo físico convertido em processo eletrônico

31/01/2017, 17:06

Recebidos os autos

31/01/2017, 15:17

Conclusos para despacho

27/06/2016, 14:31

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 177

20/06/2016, 16:51

Recebidos os autos

20/06/2016, 16:44

Autos entregues em carga ao Advogado

07/06/2016, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0704/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:

01/06/2016, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0704/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da petição e documentos acostados aos autos às fls. 158/176, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se. Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 11749/SC), Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 19860/SC)

30/05/2016, 14:23

Recebidos os autos

06/05/2016, 19:01

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da petição e documentos acostados aos autos às fls. 158/176, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se.

06/05/2016, 13:06

Conclusos para despacho

02/05/2016, 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.10006190-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/04/2016 14:57

28/04/2016, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Número do Diário: 2323 Página:

07/04/2016, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2016 Teor do ato: Assim, intime-se o executado para, em quinze dias, dar cumprimento ao avençado nos autos, acostando os extratos de movimentação e documentos pleiteados, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS)

05/04/2016, 13:35

Recebidos os autos

30/03/2016, 14:42

Mero expediente - SAJ - Assim, intime-se o executado para, em quinze dias, dar cumprimento ao avençado nos autos, acostando os extratos de movimentação e documentos pleiteados, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).Cumpra-se.

23/03/2016, 14:56

Conclusos para despacho

14/03/2016, 15:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80007 - Protocolo: DBOM16000008163 - Complemento: Prot. 816-3

24/02/2016, 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:

16/02/2016, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 11749/SC), Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 19860/SC), Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS)

12/02/2016, 14:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80006 - Protocolo: DBOM16000002510 - Complemento: Prot. 251-0

25/01/2016, 12:53

Recebidos os autos

22/01/2016, 18:17

Autos entregues em carga ao Advogado

20/01/2016, 17:47

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/12/2015, 16:28

Transitado em julgado - Certifico que o acórdão transitou em julgado, em 27/11/2015.

14/12/2015, 16:28

Reativado processo retornado de outro Juízo

14/12/2015, 16:23

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

26/02/2015, 13:27

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80005 - Protocolo: WBOM14100138300 - Complemento: Prot. 13830-0

25/02/2015, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1860/2014 Data da Publicação: 31/10/2014 Número do Diário: 1989 Página:

31/10/2014, 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1860/2014 Teor do ato: Recebo o presente recurso de apelação, nos seus efeitos legais, pois interposto tempestivamente, com fulcro no art. 520 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal. Estando o processo em ordem e procedidas as anotações de estilo, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as cautelas aplicadas à espécie, bem como, homenagens de estilo deste Juízo. Advogados(s): Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB 27622/RS)

29/10/2014, 13:45

Recebidos os autos

10/10/2014, 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o presente recurso de apelação, nos seus efeitos legais, pois interposto tempestivamente, com fulcro no art. 520 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal. Estando o processo em ordem e procedidas as anotações de estilo, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as cautelas aplicadas à espécie, bem como, homenagens de estilo deste Juízo.

06/10/2014, 15:14

Conclusos para despacho

06/10/2014, 14:17

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80004 - Protocolo: WBOM14100088086 - Complemento: Prot. 8808-6

01/10/2014, 16:36

Recebidos os autos

01/10/2014, 16:36

Autos entregues em carga ao Advogado

29/08/2014, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1025/2014 Data da Publicação: 15/08/2014 Número do Diário: 1935 Página:

15/08/2014, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1025/2014 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito diante da ausência de condição da ação, qual seja, o interesse de agir, o que faço com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00, com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba sucumbencial fica suspensa em virtude dos benefícios da gratuidade da Justiça deferida ao requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 19860/SC), Sandro Volpato (OAB 11749/SC)

13/08/2014, 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1025/2014 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito diante da ausência de condição da ação, qual seja, o interesse de agir, o que faço com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00, com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba sucumbencial fica suspensa em virtude dos benefícios da gratuidade da Justiça deferida ao requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 19860/SC), Sandro Volpato (OAB 11749/SC)

13/08/2014, 17:37

Certificado a publicação e registro da sentença

18/07/2014, 15:43

Recebidos os autos

18/07/2014, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito diante da ausência de condição da ação, qual seja, o interesse de agir, o que faço com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00, com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba sucumbencial fica suspensa em virtude dos benefícios da gratuidade da Justiça deferida ao requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

08/07/2014, 08:32

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

19/05/2014, 16:19

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80003 - Protocolo: WBOM14100027427 - Complemento: Prot. 2742-7

14/05/2014, 16:33

Recebidos os autos

14/04/2014, 17:45

Recebidos os autos

14/04/2014, 17:45

Autos entregues em carga ao Advogado

11/04/2014, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1849 Página:

10/04/2014, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45/78, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sandro Volpato (OAB 011.749/SC), Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 019.860/SC)

08/04/2014, 17:45

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45/78, no prazo de 10 (dez) dias.

14/01/2014, 16:51

Certidão emitida - Genérico

14/01/2014, 16:40

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80002 - Protocolo: WBOM13550004222

14/01/2014, 16:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145608465TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Prestação de Contas - Art. 915 Destinatário : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda Diligência : 14/11/2013

06/12/2013, 14:01

Aguardando juntada de AR

31/10/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Prestação de Contas - Art. 915

01/10/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

29/08/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/08/2013, 12:00

Despacho outros - Cite-se conforme determinado na decisão de fls. 36/39.

27/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0227/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: 1696 Página:

19/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

16/08/2013, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

15/08/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0227/2013 Teor do ato: Desta forma, admito o trâmite da ação de prestação de contas e, quanto ao pedido de revisão de contrato formulado por Aldeso Figueredo Marcolino contra Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, e 295, § único, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Quanto ao pedido de prestação de contas, determino a citação do réu na forma do caput do art. 915 do Código de Processo Civil. Retifique-se no SAJ a classe processual do processo (prestação de contas). Defiro o benefício da justiça gratuita. Advogados(s): Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 019.860/SC), Sandro Volpato (OAB 011.749/SC)

15/08/2013, 12:00

Remessa à Distribuição

15/08/2013, 12:00

Correção de classe - saída

15/08/2013, 12:00

Correção de classe - entrada

15/08/2013, 12:00

Informações prestadas - Genérico - Informações

15/08/2013, 12:00

Publicação e registro da sentença

04/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2013, 12:00

Sentença - indeferimento inicial (art. 267,I, CPC) - Desta forma, admito o trâmite da ação de prestação de contas e, quanto ao pedido de revisão de contrato formulado por Aldeso Figueredo Marcolino contra Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, e 295, § único, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Quanto ao pedido de prestação de contas, determino a citação do réu na forma do caput do art. 915 do Código de Processo Civil. Retifique-se no SAJ a classe processual do processo (prestação de contas). Defiro o benefício da justiça gratuita.

25/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/04/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/04/2013, 12:00

Juntada de petição

08/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

21/02/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0013/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 1561 Página:

04/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/02/2013, 12:00

Carga ao Advogado

04/02/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0013/2013 Teor do ato: Como só faz jus ao benefício da Justiça Gratuita aquele que não puder arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento, também deve acompanhar a inicial a indicação sua e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, trazer comprovante de propriedade de bens (móveis e imóveis, bem como participação em empresa indicando o faturamento da pessoa jurídica) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de dez (10) dias, complemente a inicial com os documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Advogados(s): Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 019.860/SC), Sandro Volpato (OAB 011.749/SC)

30/01/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

25/01/2013, 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - Como só faz jus ao benefício da Justiça Gratuita aquele que não puder arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento, também deve acompanhar a inicial a indicação sua e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, trazer comprovante de propriedade de bens (móveis e imóveis, bem como participação em empresa indicando o faturamento da pessoa jurídica) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de dez (10) dias, complemente a inicial com os documentos faltantes, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita.

18/01/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

18/12/2012, 12:00

Processo distribuído por direcionamento

17/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 11:18

DECISÃO

•29/04/2020, 14:04

SENTENÇA

•21/02/2020, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 10:12

SENTENÇA

•05/04/2019, 14:22

DESPACHO

•15/01/2018, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 15:19

DESPACHO

•06/05/2016, 10:06

DESPACHO

•23/03/2016, 11:56

DECISÃO

•06/10/2014, 12:14

SENTENÇA

•08/07/2014, 05:32