Apelação Cível 0004738-41.2012.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.172,56

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte 1° Grau · TJSC · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SALETE CREMA ALBERTON

CPF

Autor

CAMILO ALBERTON

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE MOLDURAS SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

OAB/SC 008890·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE AMARANTE

OAB/SC 019009·CPF·Representa: Réu

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO

OAB/SC 019615·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR

OAB/SC 013061·CPF·Representa: Réu

DARIEL ELIAS DE SOUZA

OAB/SC 052084·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

OAB/SC 008890·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE AMARANTE

OAB/SC 019009·CPF·Representa: Réu

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO

OAB/SC 019615·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR

OAB/SC 013061·CPF·Representa: Réu

DARIEL ELIAS DE SOUZA

OAB/SC 052084·CPF·Representa: Réu

CAMILA DUARTE FERNANDES

OAB/SC 016828·CPF·Representa: Réu

AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI

OAB/SC 015475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

15/04/2026, 08:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/04/2026, 08:25

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004738412012824001020250408111924

08/04/2025, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/04/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:26

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

12/03/2025, 13:07

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

15/04/2026, 08:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/04/2026, 08:25

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004738412012824001020250408111924

08/04/2025, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:48

08/04/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/04/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:26

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

12/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/03/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/03/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/02/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/02/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:43

Recurso Especial não admitido

14/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

14/12/2024, 12:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

10/12/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/12/2024, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/11/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 06:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/11/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 19:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 648978, Subguia 129374 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

05/11/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 648978, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=129374&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>129374</a>

04/11/2024, 09:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 17/10/2024 11:05:44)

01/11/2024, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 648978, Subguia 126960

01/11/2024, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/10/2024, 12:16

Juntada - Guia Gerada - SALETE CREMA ALBERTON - Guia 648978 - R$ 233,96

17/10/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

03/10/2024, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2024, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 14:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114

13/09/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/09/2024, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304

03/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

16/08/2024, 13:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/08/2024, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141

26/07/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/07/2024, 14:01

Retirada de pauta

25/06/2024, 15:26

Juntada de Petição

25/06/2024, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189

07/06/2024, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304

11/09/2023, 12:34

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:34

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP

08/09/2023, 15:01

Retirada de pauta

30/08/2023, 13:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0501 para GCOM0304) - processo: 01923465220118240000

29/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM5 -> DCDP

29/08/2023, 16:46

Determina redistribuição por incompetência

29/08/2023, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5

29/08/2023, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>

11/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 242

10/08/2023, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/08/2023, 19:47

Juntada de Petição

25/07/2023, 07:14

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

01/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos em diligência

06/02/2023, 15:40

Despacho

06/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5

06/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0501

01/02/2023, 18:41

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM5

01/02/2023, 15:22

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:22

Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DCDP

31/01/2023, 17:18

Despacho

31/01/2023, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5

31/01/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501

16/06/2021, 12:40

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TITO NIEHUES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/06/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELI VOLPATO NIEHUES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/06/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO NIEHUES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/06/2021, 12:25

Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP

16/06/2021, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 126 do processo originário (18/05/2021). Guia: 1660757 Situação: Baixado.

15/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2021, 14:10

Distribuído por prevenção - Número: 50106455820208240000/TJSC

15/06/2021, 14:10

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:48

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/03/2025, 19:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 12:02

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 13:42

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:48

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:48

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/03/2025, 19:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 12:02

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 13:42

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 08:51