Execução de Título Extrajudicial 0009077-76.2013.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0009077-76.2013.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EXECUTADO: FAROL COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANO SILVA DA ROSA EDITAL Nº 310047198333 JUIZ DO PROCESSO: Yannick Caubet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO SILVA DA ROSA, CPF: 713.801.599-20, endereço: OUTROS LUIZ FERNANDO DA FONSECA GYRAO, 871, CASA, SANTO ANTONIO, Criciúma/SC - 88809310 (Residencial), Rua Celestina Zilli Rováris, 25, ap 101 ED T. DE GALDIN MILA, Centro, Criciúma/SC - 88802210 (Residencial), Rua Luiz Fernando da Fonseca Gyrão, 871, Santo Antônio, Criciúma/SC - 88809310 (Residencial), Avenida Getúlio Vargas, 485, Centro, Criciúma/SC - 88801500 (Residencial), Alameda das Araras, S/N, Bosque do Repouso, Criciúma/SC - 88815400 (Residencial), Travessa Germano Magrin, 70, Centro, Criciúma/SC - 88802090 (Residencial), Rua Luiz Fernando da Fonseca Gyrão, 25, Santo Antônio, Criciúma/SC - 88809310 (Residencial), Rua Ageu Cândido Teixeira, 177, Monte Castelo, Criciúma/SC - 88817125 (Residencial) e Rua 0011, 138, Vila Francesa, Criciúma/SC - 88817534 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 47.756,83. Data do Cálculo: 27/05/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009077-76.2013.8.24.0020/SC

14/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2019 Teor do ato: Pois bem. Com fundamento nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na Distribuição e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Deverá a parte requerente comprovar o pagamento das custas complementares e/ou diligências do Oficial de Justiça (caso não o tenha feito), no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de intimação específica. Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente pessoalmente, para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Com o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC). Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, imediatamente, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimar, na oportunidade, o executado art. (829, §1º, do CPC). Em atenção ao disposto no artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. No mais, por ser tratar de medida excepcional, considerando que ainda não houve diligência para citação do executado, não há que se falar em pedido de arresto. Colhe-se da jurisprudência do TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PEDIDO DE ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. ARTIGOS 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD QUE RECLAMA O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. REQUISITO QUE TAMBÉM NÃO FOI DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE QUALQUER TENTATIVA DE CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJ

03/06/2019, 16:57

Decisão interlocutória - SAJ - Pois bem. Com fundamento nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na Distribuição e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Deverá a parte requerente comprovar o pagamento das custas complementares e/ou diligências do Oficial de Justiça (caso não o tenha feito), no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de intimação específica. Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente pessoalmente, para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Com o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC). Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, imediatamente, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimar, na oportunidade, o executado art. (829, §1º, do CPC). Em atenção ao disposto no artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. No mais, por ser tratar de medida excepcional, considerando que ainda não houve diligência para citação do executado, não há que se falar em pedido de arresto. Colhe-se da jurisprudência do TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PEDIDO DE ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. ARTIGOS 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD QUE RECLAMA O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. REQUISITO QUE TAMBÉM NÃO FOI DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE QUALQUER TENTATIVA DE CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4020169-67.2018.8.

31/05/2019, 22:56

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Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 467

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 467

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 468 e 469

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 460

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 460

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(474)

Todos os documentos(66)